Ministério da Agricultura acata recomendação do MPF e fiscaliza venda de orgânicos em feiras de Florianópolis (SC)
Inquérito investiga comércio de produtos com agrotóxicos como se fossem orgânicos
Imagem: Pixabay
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cumpriu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina (SC), conforme inquérito civil instaurado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, e fiscalizou oito feiras livres de Florianópolis para investigar o comércio de produtos com agrotóxicos como se fossem orgânicos. Durante as fiscalizações, feitas entre o final de 2017 e junho deste ano, não foram encontrados produtos irregulares.
De acordo com a Lei 10.831/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, produto orgânico é aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
Conforme a recomendação do procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Para ele, "é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade e propriedades de produtos e serviços".
As feiras fiscalizadas pelo Mapa foram: Feira Viva a Cidade (no Largo da Alfândega, no centro), barraca da Avenida Engº. Max de Souza (Coqueiros), Feira da Rua Desembargador Pedro Silva (Coqueiros), feira itinerante Orgânicos Diniz (Jurerê), Feira da Praça da Cidadania (em frente a Reitoria da UFSC), Feira do Centro de Ciências Agrárias da UFSC (Itacorubi), Ecofeira da Lagoa da Conceição e Feira da Aldeia Indigo (Campeche). Outras feiras também devem ser fiscalizadas pelo Mapa.
"Foi verificado que a comercialização e os produtos estão de acordo com as exigências legais para orgânicos, nenhuma não conformidade foi verificada nessa rodada de fiscalizações", informou o chefe da Coordenação de Agroecologia e Produção Orgânica (Coagre) do Mapa, Claudimir Roberto Sanches. Ele informou ainda que em duas ações realizadas em 2017 foram geradas autuação e penalização e que em todas as fiscalizações foram repassadas orientações aos feirantes para melhoria nos processos de comercialização.
Em fevereiro deste ano, o Coagre informou ao MPF que a Superintendência do Mapa em Santa Catarina tem apenas dois auditores fiscais para a realização das atividades da área de orgânicos em todo o estado e que esses mesmos servidores promovem atividades de fomento na área de orgânicos e ainda são designados para auditorias em diversas unidades da federação "sobre os organismos da avaliação da conformidade que certificam os produtos orgânicos".
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