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Santa Catarina

Direitos do Cidadão
13 de Dezembro de 2019 às 17h55

Justiça nega pedido do MPF de bloqueio de R$ 52 milhões contra seguradoras no acidente aéreo da Chapecoense

Inquérito do MPF aponta que seguradoras e resseguradoras da companhia aérea tinham ciência de que o seguro da LaMia estava muito aquém dos riscos envolvidos e devem pagar as indenizações às vítimas

Arte com a foto de uma balança da Justiça e a palavra decisão escrita com letras amarelas

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 52 milhões das subsidiárias brasileiras das corretoras, seguradoras e resseguradoras que se recusam a pagar as indenizações do acidente com a companhia aérea LaMia no vôo 2933, que transportava a Associação Chapecoense de Futebol e causou 71 mortes, em 29 de novembro de 2016, na Colômbia. O bloqueio foi negado pelo juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó, que sustenta a decisão por não haver indícios, por parte das seguradoras e resseguradoras, “de que esteja de qualquer forma dilapidando o patrimônio ou tentando se evadir da obrigação de efetuar o pagamento” e que “o bloqueio de valores não determinará a sua destinação imediata às vítimas ou seus familiares”.

São réus no inquérito os grupos das seguradoras Aon, Tokio Marine Kiln e Bisa Seguros y Reaseguros, e o pedido de bloqueio de bens foi feito diretamente contra as subsidiárias brasileiras desses grupos. Essas seguradoras e resseguradoras, segundo o inquérito, estavam cientes da má condição financeira da empresa LaMia, que tinha dificuldades para se manter em operação. Em troca de e-mails entre uma das proprietárias de fato da LaMia, e representante da Aon UK, que atuava como corretora do seguro, a companhia aérea deixou evidente o dilema enfrentado: "Não podemos operar sem seguro e não podemos pagar o seguro se não operarmos".

O inquérito do MPF aponta a recusa por parte dessas seguradoras de reconhecer a responsabilidade pelo pagamento das indenizações e ressarcimentos às vítimas sobreviventes e famílias das vítimas falecidas. As apólices de seguro teriam sido emitidas com cláusulas insuficientes, aquém da cobertura necessária, apenas para que a empresa LaMia pudesse continuar operando e conseguisse pagar as seguradoras. As seguradoras também não emitiram a comunicação à Direção Geral de Aeronáutica Civil da Colômbia sobre alegados atrasos no pagamento do prêmio da apólice por parte da companhia aérea, o que, se tivesse sido feito, teria suspendido a autorização de voos concedida à LaMia naquele momento.

Apesar de indeferido o pedido do MPF, a 2ª Vara Federal de Chapecó já designou uma audiência de conciliação, marcada para o dia 18 de fevereiro de 2020.

 

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