Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Santa Catarina

Indígenas
5 de Abril de 2019 às 13h35

Justiça Federal extingue ação de reintegração de posse contra indígenas

MPF e Funai apresentaram provas de que terreno está inserido na Terra Indígena Morro dos Cavalos

Arte retangular com fundo verde escuro, que traz desenhos de folhas em traços, e a palavra "Indígena" escrita em verde claro, com grafismos brancos.

Arte: Secom/PGR

Aceitando manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, a Justiça Federal em Florianópolis extinguiu a ação de reintegração de posse que uma pretensa proprietária particular ajuizou contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), alegando que "invasores", "supostamente indígenas" estariam ocupando área de sua propriedade e suprimindo mata nativa – o que nunca foi comprovado.

O MPF manifestou-se na ação no sentido de que a autora não comprovou a afirmação de que teria a posse do imóvel, mas apenas uma aquisição nula, uma vez que se trata de Terra Indígena (Morro dos Cavalos) reconhecida pela União.

A ação foi inicialmente proposta no Juízo estadual e depois remetida à Justiça Federal, haja vista tratar-se de ação envolvendo direito fundiário indígena.

A Funai apresentou provas de que o imóvel em questão está inserido em terra indígena demarcada pela União.

"A autora não logrou comprovar sua posse, sendo certo que a aquisição da área, por si só, não denota apossamento, senão apenas a propriedade", salientou a juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger, responsável pela sentença. Segundo a magistrada, "não se pode reintegrar a posse a quem nunca a deteve".

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2480, 2107-2466 e 2107-2474
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/sc
Twitter: @MPF_SC

registrado em: *6CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876
Edifício Luiz Elias Daux
Agronômica, Florianópolis,SC
CEP 88025-255
Estacionamento: há 5 vagas para visitantes no piso G2

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

Telefones:

(48) 2107-6100 - Gabinetes
(48) 2107-2400 - Administração

Como chegar