Justiça Federal acata pedido do MPF e suspende matrículas do curso de Medicina da Unisul
Decisão atinge estudantes do campus Pedra Branca e impede que número de novos alunos supere as vagas já existentes
Arte: Secom/PGR
O juiz federal Villian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), acatou nesta terça-feira (28) pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a imediata suspensão do edital de ingresso por transferência externa da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) para alunos de medicina. A decisão diz respeito às vagas previstas para o campus Pedra Branca, e em relação às matrículas de novos alunos que superem as vagas já existentes antes do acréscimo implementado pelo edital.
Conforme argumento do procurador da República Alisson Campos, que assinou o pedido de liminar ajuizado nesta segunda-feira (27), o edital da Unisul excedeu o número limite de vagas abertas por ano permitido pelo Ministério da Educação (MEC) e também por suas normas contratuais. O total de 696 alunos do curso cresceria repentinamente para 959, a partir do edital. A liminar determinou a suspensão do edital, para impedir as matrículas dos novos alunos que superaram as vagas já existentes antes do acréscimo.
"As novas vagas se destinam a períodos diversos, que não apenas o primeiro ano do curso, o que viola o disposto no art. 25, §3º da Portaria Normativa MEC 20/2017. Logo, faz-se presente, ao menos neste momento, a plausibilidade do direito no que diz respeito ao Campus Pedra Branca", argumenta o juiz na decisão.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2466, 2107-2480 e 2107-2474
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/sc
Twitter: @MPF_SC