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Geral
10 de Junho de 2019 às 15h50

Audiência pública instrui procedimentos do MPF contra corte de verbas para a educação federal

Evento com base nos estados do Sul realizado nesta sexta-feira (7) reuniu cerca de 80 pessoas em Porto Alegre (RS)

Foto mostra os participantes do evento. A foto foi tirada do fundo do auditório e mostra o pessoal da mesa, de frente, e os ouvintes, de costas

Fotos: Ascom PRR4

A garantia da luta contra o corte de recursos para o sistema federal de ensino e pela defesa da autonomia universitária foi a pauta principal da audiência pública promovida nessa sexta-feira (7), em Porto Alegre, pelo Ministério Público Federal (MPF). Participaram da reunião membros da instituição que atuam na área de direitos do cidadão, representantes das universidades e institutos federais na região Sul do país, associações nacionais de reitores, docentes, discentes e outras organizações da sociedade civil. Cerca de 80 pessoas estiveram presentes e milhares acompanharam o debate via TVMPF – o vídeo completo está aqui.

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O objetivo, anunciado pelo presidente da mesa, procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, foi instruir procedimentos relacionados ao corte de verbas para universidades públicas federais e institutos federais, coordenados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Convidados, os ministérios da Educação e da Economia, bem como do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), não enviaram representantes. "É tempo de defender as palavras da Constituição Federal de 1988, mas é tempo também de defender o legado, o patrimônio, aquilo que se construiu concretamente ao longo desses anos. E a hora é agora. Se não nos articularmos agora na defesa da universidade pública e da autonomia universitária – que é a liberdade de pensar, de pesquisar, de ensinar, de ter atividades de extensão junto à comunidade – é provável que daqui a um ano não tenhamos mais luta para travar", alertou o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Domingos Sávio Dresch da Silveira.

Ele destacou que a PFDC entende que a luta contra o corte de recursos para o sistema federal de ensino é pela defesa da autonomia universitária. Apontou ainda que contingenciamentos "típicos de gestão" foram realizados antes e depois da Constituição. Contudo, considera que hoje a expressão é usada para cortar recursos públicos com o "objetivo claro de destruir a universidade pública e colocar seus reitores e gestores de joelhos”. Por fim, destacou o Dia D em Defesa da Educação, realizado em 15 de maio, como marco do compromisso e da atuação articulada de procuradores regionais dos direitos do cidadão em todo o país em defesa do princípio da proibição do retrocesso. “Nenhum direito a menos, é disso que se trata, é esse o nosso compromisso, e por isso estar com vocês aqui nos enche de esperança e reafirma nossa aliança na luta e na defesa da universidade pública e da autonomia universitária", disse.

Santa Catarina - Em Santa Catarina foi aberto um inquérito civil a exemplo dos demais estados do Sul, para que sejam coletadas informações sobre a o difícil momento de todas as instituições federais do país. "Nós estamos em um momento em que o problema está presente. Não é balbúrdia, não é barulho, não é nada disso. Na verdade, é a positivação de direito, não buscamos nada de revolucionário. Levamos muitos anos para construir um direito e agora em poucos minutos ele pode ser destruído se a sociedade não retrucar. Temos que tomar muito cuidado nesse momento porque a excepcionalidade pode virar prática e aí todos os direitos podem se esvair de um momento para o outro", disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina Cláudio Cristani.

Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão dos estados da região Sul – Cláudio Cristani (SC), João Vicente Beraldo Romão (PR) e Enrico Rodrigues de Freitas (RS) – celebraram a oportunidade do diálogo com a sociedade e informaram ao público os procedimentos instaurados a partir do Dia D (clique na imagem ao lado para ver um resumo). Representantes das universidades e institutos federais revelaram como os cortes têm atingido as instituições, inviabilizando contratos como os de vigilância e limpeza, de restaurantes e hospitais universitários, além de comprometer projetos de pesquisa e extensão.

Durante a audiência pública manifestaram-se, ainda, a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que, representando a Subcomissão Permanente de Educação Superior da Câmara dos Deputados, observou que nem a Constituição nem o Plano Nacional de Educação vêm sendo observados; o secretário de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, Faisal Karam; o reitor da Universidade Federal do Paraná e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca; o representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico (Proifes), Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira; o representante do Conselho Nacional de Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Flávio Luís Barbosa Nunes; e o representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Luis Filipe Eich.

Também se manifestaram na audiência a vice-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jane Fraga Tutikian; o reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Júlio Xandro Heck; a reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Lúcia Campos Pellanda; o vice-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch; a reitora do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Maira Clara Kaschny Schneider; a presidente da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS, Elisabete Búrigo; o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Curi Hallal; o representante da Associação de Mães e Pais pela Democracia, Renato Nakahara; a representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Beatriz Luce; o representante do Coletivo Professores pela Democracia (PPD), Felipe Comunello; o presidente do Sindoif - Seção Andes-SN no IFRS, André Martins; o representante da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Erick Kayser Vargas da Silva; a reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), Carla Comerlato Jardim; o reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Marco Antonio Fontoura Hansen; do reitor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Gustavo Oliveira Vieira; a secretária da Associação Nacional de História - Seção RS, Clarice Gontarski Speranza; e a representante da União Estadual de Estudantes/RS (UEE), Gabriela Silveira.

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