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Santa Catarina

Procuradoria da República em Santa Catarina

Indígenas
23 de Janeiro de 2017 às 16h14

MPF/SC: Justiça determina que indígenas sejam realocados no TISAC

Famílias devem permanecer no terminal até que um local mais adequado seja encontrado

Após requerimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o Juiz Marcelo Krás Borges determinou que as famílias indígenas abrigadas no Terminal Rodoviário Rita Maria fossem realocados, de forma provisória, no Terminal Integrado do Saco dos Limões - TISAC, em Florianópolis, até que seja encontrado local mais adequado.

A União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado de Santa Catarina e o Município de Florianópolis devem celebrar Termo de Permissão de Uso, assumindo a responsabilidade pelas condições de uso que o imóvel apresenta para os indígenas até 31 de março de 2017.

O Estado de Santa Catarina deve providenciar a segurança do local, destacando policiais militares para atuar no terminal, além de custear, juntamente com a União, a FUNAI e o Município de Florianópolis o abastecimento de água, energia elétrica e itens de assistência social, como colchões, cestas básicas, água potável, material de limpeza e higienização e material de copa e cozinha.

"Com efeito, comprovada a hipótese de a Casa José Boiteux não poder receber os indígenas, nos moldes requeridos pelo Ministério Público Federal, determino que os indígenas sejam realocados provisoriamente no TISAC - Terminal de Integração do Saco dos Limões, até que as partes encontrem um local mais adequado para as famílias indígenas", destacou o magistrado na decisão.

Os indígenas que se encontravam no Terminal Rita Maria foram levados para o TISAC no último sábado.

Uma outra audiência de conciliação está marcada para 3 de fevereiro, às 14h, na Justiça Federal, a fim de que as partes apresentem notícias sobre a adequação do TISAC ou sugestões de novo local para receber as famílias.

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