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Santa Catarina

Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF apura disponibilidade de esterilização de pessoas com menos de 25 anos no SUS

Laqueadura foi negada a paciente com 21 anos

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a disponibilidade de acesso ao procedimento de esterilização voluntária de pessoas com capacidade civil, menores de 25 anos e com menos de dois filhos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina.

O inquérito foi baseado em denúncia feita em 2011 por uma jovem grávida que na ocasião tinha 21 anos e já possuía duas filhas. Ela teve o procedimento negado por não ter os 25 anos exigidos como idade mínima para a realização de laqueadura pelo SUS.

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