Santa Catarina

Procuradoria da República em Santa Catarina

Defesa da ordem econômica e do consumidor

Para garantir a ordem econômica, o Ministério Público Federal protege normas constitucionais como liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade e repressão ao abuso do poder econômico. A finalidade é defender os direitos dos consumidores. Por exemplo: quando o MPF investiga formação de cartel, irregularidades praticadas por empresas de transporte coletivo ou manipulação do mercado de ações, está protegendo o direito do consumidor a um sistema livre de práticas irregulares e ilícitas.

Cabeçalho Informe Consumidor

Edição nº 1 - Setembro de 2013

Edição nº 2 - Outubro de 2013

Edição nº 3 - Novembro/Dezembro de 2013

Edição nº 4 - Janeiro de 2014

Edição nº 5 - Fevereiro/Março de 2014

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Edição nº 7 - Fevereiro de 2016

Edição nº 8 - Maio de 2016

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Edição nº 10 - Agosto de 2016

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