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Santa Catarina

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Notícia MPFMPF/SC requer a construção de Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados em Florianópolis
Objetivo é dar cumprimento a um convênio assinado entre o estado e a União
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Notícia MPFMPF/SC: Justiça determina que alunos com deficiência não devem pagar a mais no ensino superior
Instituições privadas não podem cobrar mensalidade diferenciada das pessoas com deficiência; decisão atende a pedido do MPF/SC
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Notícia MPFMPF/SC recomenda que IFC crie comissão para analisar autodeclarações de candidatos pretos, pardos e indígenas
Para Ministério Público, a autodeclaração étnico-racial não deve possuir valor comprobatório absoluto. Órgão recebeu denúncias de possíveis fraudes por parte de candidatos que se autodeclararam pardos
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Notícia MPFMPF/SC vistoria local do futuro Centro de Referência para Imigrantes em Florianópolis
Órgão terá espaço para atendimento no Terminal Rodoviário Rita Maria
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Notícia MPF C source codeMPF/SC recomenda fiscalização de autodeclarações de candidatos negros ao IFSC
Ideia é facilitar a verificação da veracidade das declarações pelos candidatos
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Notícia MPFJustiça Federal determina que IFSC disponibilize segundo professor para alunos com necessidades especiais
Objetivo é garantir a educação inclusiva na instituição
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Notícia MPF Octet StreamMPF instaura inquérito para apurar intimidação e assédio moral a professores por deputada eleita
Representações denunciaram que a política recém-eleita estaria conclamando estudantes e pais contra professores
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Notícia MPF object codeMPF/SC ajuíza ação para que UFSC permita acesso a programas de assistência a estudantes em segunda graduação
Objetivo é que o direito dos acadêmicos aos auxílios e bolsas seja respeitado
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Notícia MPF object codeMPF/SC oficia Raimundo Colombo para instalação de órgãos de prevenção e combate à tortura no estado
Iniciativa integra mobilização nacional para cumprimento da Lei Federal Nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
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Notícia MPFEm nota, mulheres do MP lamentam opinião de deputado catarinense
Parlamentar estadual persiste com machismo e misoginia, menospreza o conhecimento científico e provoca desrespeito às medidas sanitárias, diz a nota
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