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Notícia MPFPGE defende legitimidade de recursos do MP Eleitoral mesmo sem recorrer de decisão de instância inferior
O MPE possui atribuição constitucional para atuar em ações de impugnação de candidatura não apenas como parte, mas como fiscal da legalidade
Notícia MPF Vice-PGE pede que TSE declare irregular uso de centros assistenciais para promover candidatos
Humberto Jacques alerta que decisão tomada em casos do Rio de Janeiro vão nortear atuação dos políticos nas próximas eleições
Notícia MPF object codePRE/RJ: vereador em Campos tem mandato cassado por abuso de poder político e econômico
TRE pune Jorge Rangel por crime ligado a Cheque Cidadão
Notícia MPF object codeRelator acolhe pedido do MPE pela inelegibilidade de Rosinha Garotinho
Ministro Herman Benjamin entendeu que ex-prefeita de Campos dos Goytacazes cometeu abuso de poder político, capaz de desequilibrar as eleições de 2012
Notícia MPFPRE/RJ quer consolidar dados das Promotorias Eleitorais em base nacional
Para otimizar fiscalização, arquivamentos e representações devem ser inseridas em ferramenta
Notícia MPFJustiça Eleitoral condena deputado estadual do Amazonas por conduta vedada
Belarmino Lins de Albuquerque deverá pagar multa por proferir, antes da votação, slogan de um dos candidatos às eleições suplementares no Estado, durante sessão na Assembleia Legislativa
Notícia MPF object codePara novo procurador regional eleitoral no DF, processo eleitoral de 2018 será muito delicado
Confira entrevista com José Jairo Gomes, que assumiu o cargo no dia 2 de outubro
Notícia MPFTSE segue entendimento da PGE e nega registro de prefeitos eleitos em municípios de SP e AM
Novas eleições serão realizadas para escolha do chefe do Executivo em Novo Aripuanã (AM) e Rincão (SP)
Notícia MPFMPF/AM é contra recurso de ex-parlamentares para anular ação penal do caso Prodente
Réus são acusados de oferecer atendimento odontológico gratuito em troca de votos em Manaus e Itacoatiara, durante a campanha eleitoral de 2006
Notícia MPF Octet StreamPRE/MT emite parecer favorável à cassação de mandato de vereador em Cuiabá
De acordo com o parecer, vereador teve as contas da campanha eleitoral de 2012 reprovadas
Notícia MPF object codePRE/RJ quer manter cassação de vereadora de São Gonçalo
Inelegível, Iza Deolinda foi condenada por uso eleitoreiro de centro social
Notícia MPFMPF denuncia Liliane Roriz por crimes eleitorais na campanha de 2010
Para o MPF, ela cometeu falsidade ideológica eleitoral e corrupção ativa eleitoral
Notícia MPF Octet StreamPGR manifesta-se sobre questões eleitorais pautadas no STF esta semana
Corte analisará na quarta e na quinta-feira temas eleitorais, já que prazo para aplicação de novas regras para eleições gerais de 2018 termina em 7 de outubro
Notícia MPF image/x-iconMPF processa governador interino do Amazonas e mais cinco por abuso de poder político
David Almeida e secretários de estado são acusados de demissão em massa de comissionados por motivações eleitorais, em favor de Rebecca Garcia, nas eleições suplementares deste ano
Notícia MPFPGR dá posse aos novos procuradores regionais eleitorais
Raquel Dodge destacou que a atuação será uma missão desafiadora porque várias questões jurídicas importantes se colocam no rumo das eleições livres, justas, proporcionais equitativas
Notícia MPF Octet StreamNovo procurador regional eleitoral do Distrito Federal toma posse em Brasília
José Jairo Gomes assume o cargo e Wellington Luis de Sousa Bonfim é o substituto
Notícia MPFMinistério Público Eleitoral em Pernambuco apresenta relatório da gestão 2015-2017
No balanço, são divulgadas atividades nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa, bem como citadas ações que foram realizadas nas eleições 2016
Notícia MPF object codePGR designa membros para atuação na área eleitoral a partir de 1º de outubro
Procuradores exercerão a função pelos próximos dois anos
Notícia MPFTSE mantém multa aplicada ao Facebook por descumprir decisão judicial
Corte acatou entendimento defendido pela Procuradoria-Geral Eleitoral
Notícia MPFMP Eleitoral em Pernambuco obtém condenação do DEM por irregularidade em propagandas partidárias
Partido realizou promoção pessoal do ministro da Educação, Mendonça Filho, em inserções partidárias
Notícia MPF Octet StreamAções do MP Eleitoral resultam na cassação de tempo de propaganda partidária do PMDB e PSDB no Amapá
Partidos deixaram de observar a cota de participação feminina em inserções de TV e perderam 10 minutos da propaganda eleitoral do próximo semestre
Notícia MPF Octet StreamMPF/SC requer cassação do prefeito e vice de Palhoça
Manifestação também pede readequação das multas aplicadas
Notícia MPF Octet StreamRuy Mello recebe medalha de mérito do TRE e encerra seu mandato como procurador Regional Eleitoral na Bahia
Mello destacou o caráter preventivo de sua atuação nas Eleições de 2014 e 2016 e recebeu homenagem do Tribunal na manhã desta terça-feira (19)
Notícia MPF ECMAScript programPRE/RJ define atuação para combater doações ilegais nas eleições
Nota técnica orienta promotorias eleitorais na atuação contra ilícitos
Notícia MPFMP Eleitoral consegue punição de partidos por ausência de participação feminina em suas propagandas
PT, PSDB e PEN terão tempo de inserções partidárias reduzido por descumprirem legislação eleitoral
Notícia MPFTRE acolhe parecer do MPF e cassa mandato de prefeito de Santa Luzia do Norte (AL)
Edson Mateus e José Ailton tiveram as penas de inelegibilidade por oito anos e multa mantidas
Notícia MPFAtuação nas eleições de 2018 é tema de workshop promovido pelo MPF
Participaram do evento 12 promotores eleitorais do Distrito Federal
Notícia MPF D source codeVice-PGE atuou em 17.750 processos no TSE “em busca da melhor prestação jurisdicional”
Em sua última sessão no TSE, ele disse que, em toda a carreira, sempre sustentou as teses do MP, “com a certeza de fazer valer aquilo que é justo”
Notícia MPFTSE segue entendimento da PGE e mantém válidas busca e apreensão para apurar compra de votos
Objetos e documentos apreendidos com autorização judicial vão subsidiar inquérito contra vereador eleito em Cuiabá
Notícia MPFMPF e Polícia Federal deflagram operação que investiga crime eleitoral
Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados expedidos pelo TRE em sete endereços relacionados ao deputado estadual Marcelo Nilo, ao genro dele e às empresas Babesp e Leiaute Comunicação