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Notícia MPFA pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF
Decisão por maioria de votos foi em votação no Plenário Virtual
Notícia MPFAdministração Pública deve fundamentar necessidade de contratações temporárias, opina PGR
Para Augusto Aras, lei de RO fere CF ao tratar de forma genérica possibilidade de seleção de pessoal para atividades temporárias no Judiciário
Notícia MPFADPF não é instrumento adequado para questionar sigilo imposto a procedimento disciplinar contra Pazuello, afirma PGR
Ação proposta por partidos políticos não preenche os requisitos de admissibilidade para ser aceita no Supremo
Notícia MPFAprimoramento da atuação constitucional marca gestão de Augusto Aras à frente do MPF
Foram adotadas medidas de atuação proativa e priorizada análise em bloco de questões semelhantes para garantir tratamento uniforme aos estados
Notícia MPF ECMAScript programArmas e munições: PGR defende perda de objeto de ações que questionam falta de normas para controle
Em manifestação enviada ao STF, Aras argumenta que nova regulamentação publicada pelo Exército encerra discussão sobre vácuo normativo
Notícia MPF Octet StreamAssistência a herdeiros e dependentes de vítimas de crimes: PGR reitera pedido para que lacuna legislativa seja sanada
Augusto Aras pede que STF julgue procedente ADO 62 e determine ao Congresso elaboração de norma prevista na Constituição
Notícia MPFAtuação do PGR em casos com repercussão geral no STF contribuiu para combate à covid-19 e garantias sociais
Com apoio de nova assessoria jurídica, Aras emitiu, em 1 ano, quase 600 pareceres com teses de impacto na vida dos brasileiros e na atuação do MP
Notícia MPF object codeAugusto Aras defende que ação civil pública é instrumento apto para impedir pagamento de indenização por terras da União
Posicionamento do procurador-geral da República foi durante sessão plenária do STF nessa quinta-feira
Notícia MPFAugusto Aras designa procuradores para atuar na Assessoria Jurídica Trabalhista da PGR
Quatro procuradores do Trabalho prestarão auxílio ao procurador-geral na análise de casos relacionados ao direito do trabalho
Notícia MPFAugusto Aras homenageia ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do semestre judiciário no STF
Decano se aposenta da magistratura este mês, após 31 anos como membro do Supremo
Notícia MPFBalanço: PGR intensifica combate ao crime com respeito a direitos de investigados
Números da atuação institucional nos últimos dois anos também comprovam esforço para ampliar a chamada justiça restaurativa
Notícia MPFBalanço: PGR oferece 43 denúncias, abre 150 inquéritos e firma 34 acordos de colaboração até o 1º semestre de 2021
Na área constitucional, gestão de Augusto Aras bateu recorde com ajuizamento de 273 novas ações no Supremo Tribunal Federal
Notícia MPFCorreios: serviços postais e correio aéreo nacional não podem ser privatizados, opina PGR
Manifestação foi em ação ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios
Notícia MPFCPI da Pandemia: PGR defende convocação de governadores apenas para esclarecimentos sobre uso de verbas federais
Manifestação foi em ação ajuizada pelos governadores do Distrito Federal e 18 estados
Notícia MPFCriação do Giac dá celeridade a ações do Ministério Público brasileiro no combate à covid-19
Órgão promoveu integração dos MPs com governos federal, estaduais e municipais para viabilizar respostas rápidas aos desafios impostos pela pandemia
Notícia MPFCrime de prevaricação não pode incidir sobre atividade fim de membros do Ministério Público e do Judiciário, opina PGR
Augusto Aras também defende que magistrados devem ouvir MP antes de decretarem medidas restritivas no curso das ações penais
Notícia MPFDispositivos de lei de SC que vinculam salários de conselheiros do Tribunal de Contas aos dos ministros do STF são inconstitucionais, diz PGR
Normas garantem reajuste automático dos vencimentos dos servidores estaduais quando houver reajuste dos subsídios dos ministros
Notícia MPFÉ inconstitucional bloqueio de receitas do estado do Espírito Santo para quitar dívidas trabalhistas, opina PGR
Em parecer enviado ao STF, Augusto Aras diz que decisão da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari viola jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Notícia MPF object codeEm tempos de pandemia, PGR promove inovações em modelo de trabalho, aposta em governança e recompõe orçamento
Medidas administrativas adotadas nos últimos 2 anos encerram série de balanço sobre primeiro mandato de Augusto Aras à frente do MP brasileiro
Notícia MPFEnte público pode ser condenado a pagar encargos trabalhistas não recolhidos por empresa terceirizada, opina PGR
Augusto Aras diz que responsabilidade da Administração deve ser reconhecida no caso concreto quando comprovada falha na fiscalização do contrato
Notícia MPFExigência de autorização judicial para instaurar inquérito policial contra autoridades é inconstitucional, diz PGR
Segundo Augusto Aras, medida prevista na Constituição Estadual de Goiás viola o sistema acusatório expresso na Constituição Federal
Notícia MPFFiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado, opina PGR
Tema com repercussão geral reconhecida está em discussão no Supremo Tribunal Federal
Notícia MPFGrupos de Apoio à atuação do PGR se reúnem para mapear temas de interesse do MP em repercussão geral
Objetivo é fortalecer e antecipar atuação do Ministério Público em matérias no STF que podem impactar em ações similares que tramitam em todo o país
Notícia MPFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas não paralisa ação de cumprimento de sentença, afirma MPF
De acordo com Augusto Aras, podem ser suspensos somente processos pendentes de julgamento, e não os transitado em julgado
Notícia MPFJudiciário não pode modificar conteúdo de leis que contenham significado claro, opina PGR
Manifestação de Augusto Aras foi em ação que tem propósito de prorrogar vigência de leis que estabelecem medidas de enfrentamento da covid-19
Notícia MPFJustiça do Trabalho pode analisar ação que busca comprovar vínculo empregatício entre motorista e empresa de transporte de cargas
Para Augusto Aras, reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho não desrespeita precedente já firmado pelo STF na temática
Notícia MPFLei complementar que instituiu autonomia do Banco Central é inconstitucional, opina PGR
Em parecer pela procedência parcial de ação ajuizada por Psol e PT, Augusto Aras manifesta-se pela inconstitucionalidade formal da LC 179/2021
Notícia MPFLei de Patentes: PGR reitera pedido de suspensão imediata de dispositivo que veda produção de genéricos contra covid-19
Augusto Aras requereu declaração de inconstitucionalidade do artigo 40 parágrafo único da Lei 9.279/1996, pedido formulado na ADI 5.529
Notícia MPFLei do RJ que proíbe operadoras de suspender plano de saúde por inadimplência na pandemia é inconstitucional, opina PGR
Para Augusto Aras, norma invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de seguros
Notícia MPFLei que cria cargos em comissão na Assembleia de RO para atividade meramente burocrática é inconstitucional
Em ADI encaminhada ao Supremo, Augusto Aras afirma que norma estadual burla o concurso público e representa afronta à jurisprudência da Corte