Constitucional
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Combate à Corrupção
MPF processa sete funcionários públicos e empresários por fraude em licitação e desvios de recursos no Hospital de Campanha de Aracaju (SE)
Eleitoral
Recurso do MP Eleitoral em SP leva a inelegibilidade de candidata condenada por rachadinhas
Constitucional
STF declara inconstitucionalidade de lei da Paraíba sobre exploração de energia nuclear
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Direitos do Cidadão
Justiça obriga fornecimento urgente do único remédio que pode prolongar vida de criança no Pará
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Eleitoral
Ministério Público Eleitoral propõe ação contra pré-candidato ao Governo do Estado do Maranhão
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Indígenas
MPF atua para evitar conflito na Terra Indígena Alto Rio Guamá
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Eleitoral
TRE/GO acolhe parecer do MP Eleitoral e mantém condenação de candidato a vereador que tentou ‘comprar' desistência de rival ao pleito
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Consumidor e Ordem Econômica
MPF defende acórdão do TCU que determinou fim da diferenciação tarifária para quem produz energia elétrica em sistema de micro ou minigeração
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Geral
Augusto Aras designa procuradores para atuar na Assessoria Jurídica Trabalhista da PGR
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Maria Caetana Cintra assume vice-presidência do Conselho Superior do MPF
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MP Eleitoral defende cassação do mandato de vereadora de Vila Flor (RN)
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Passo Fundo (RS): MPF obtém condenação de homem que trazia maconha desde o Paraguai
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TSE segue parecer do Ministério Público Eleitoral e declara inelegível ex-prefeito de Neópolis (SE)
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MP Eleitoral obtém condenação de candidatos que descumpriram norma de prevenção à covid-19 em Varjota (CE) e Marco (CE)
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Publicada a íntegra do seminário que apresentou panorama para atuação de órgãos ambientais em queimadas no PA
