Eleitoral
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Eleitoral
TSE suspende início de propaganda de candidatos ao governo do Amapá até decisão final em ação de prestação de contas do PT
Combate à Corrupção
PGR se posiciona contra recursos de Lula nos processos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá
Comunidades Tradicionais
Atuação da FPI garante a sobrevivência da Renda Irlandesa em Sergipe
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Eleitoral
MP Eleitoral obtém condenação de ex-prefeito de Santo Antônio (RN) no TRE
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Meio Ambiente
STJ: limites impostos pelo Código Florestal para construções próximas a APPs urbanas devem ser aplicados
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Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, ponte na divisa de SP e MG começa a ser recuperada
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Sistema Prisional
CNMP firma parcerias para implementar biometria de presos e melhorar sistema de execuções penais
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Criminal e Meio Ambiente
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra empresa Sambazon
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Consumidor e Ordem Econômica
Barão de Mauá: mutuários de condomínio afetado por poluição poderão refinanciar seus apartamentos com desconto
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MPF recomenda a Arquivo Nacional que elabore Plano de Combate a Incêndio
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PGR denuncia ministro do TCU, seu filho e outras duas pessoas por tráfico de influência
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Interesse Público: 30 anos da Constituição de 1988
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STF: desconhecimento de gravidez não afasta direito à indenização decorrente da estabilidade provisória
