Consumidor e Ordem Econômica
Destaques
Fiscalização de Atos Administrativos
Minas Gerais: MPF requer cumprimento de sentença a favor de estudantes com dívidas no Fies
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisão que obriga o Dnit a retomar as obras de duplicação da Rodovia BR-135
Combate à Corrupção
MPF reforça denúncias contra grupo que desviou mais de R$ 5 milhões no RN
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Eleitoral
MP Eleitoral obtém cassação de mandato do deputado estadual José Tupinambá por compra de votos
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Criminal
STJ recebe denúncia contra ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá por lavagem de dinheiro
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Indígenas
Após atuação do MPF, Ministério da Cidadania repassa recursos para atendimento humanitário no Amazonas
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Indígenas
MPF reafirma posição contrária ao PL que pretende regularizar mineração em terras indígenas em evento na Câmara dos Deputados
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Criminal
MPF defende manutenção de ações contra ex-prefeito de Careaçu (MG) e prefeito de Cananeia (SP)
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Criminal
MPF aciona agente público por acumular cargos ilegalmente
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9/3, no Rio: palestra "Delinquência Econômica e Cooperação Internacional"
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MPF defende sentença que obriga o INSS no Pará a respeitar prazo de 15 dias na análise de benefícios
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Decisão do STJ obriga Harsco e CSN a limitar lançamento de escória às margens do Paraíba do Sul
