Comunicação — MPF

Combate à Corrupção

Defesa do ex-presidente solicita ainda acesso ao inquérito das fake news; pedido que também não deve ser atendido pelo Supremo

Para PGR, recurso de Lula que pede nulidade e suspensão de ações penais deve ser negado pelo STF

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Destaques

Meio Ambiente

Pedido de liminar faz parte da ACP contra a Companhia Energética Sinop, Eon Consultoria e Planejamento e Estado de MT, depois da morte de 13 toneladas de peixes no Rio Teles Pires

Justiça acata pedido do MPF em Sinop e suspende Licença de Operação de companhia energética

Improbidade Administrativa

Réus são Nelson Castelo Branco Nappi Júnior, Luiz Carlos Pereira Maroso, Maurício Rosa Barbosa e as empresas Integra Tecnologia e Intuitiva Tecnologia

MPF move ação de improbidade contra grupo criminoso denunciado pela Operação Alcatraz

Constitucional

ADI ajuizada pelo governo estadual questiona reajuste remuneratório de servidores do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

PGR é contra leis do Rio de Janeiro que interferem no Regime de Recuperação Fiscal do Estado

Meio Ambiente

MPF obtém liminar para suspender novas intervenções de empresa de reciclagem em Gramacho (RJ)
Constitucional

PGR é favorável a ação que contesta norma roraimense que trata do limite mínimo de gastos com saúde
Meio Ambiente e Indígenas

MPF recomenda à Funai e ao ICMBio adoção de medidas urgentes de combate ao incêndio no interior do Parque Nacional do Araguaia
Eleitoral

TSE segue entendimento do MP Eleitoral e rejeita ação do PSL contra Haddad e Folha de S. Paulo
Fiscalização de Atos Administrativos

ANTT se compromete a colocar as balanças da BR-101 para funcionar em até 120 dias
Meio Ambiente

MPF apresenta recurso ao TRF2 por licenciamento corretivo das atividades da Cedae na Rebio Tinguá

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