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Combate à Corrupção

Privilégio conferido pela Constituição só alcança denunciados que, na época da formulação da acusação, estejam no exercício do cargo

PGR recorre de decisão que reconhece imunidade aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha

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Patrimônio Cultural

Sentença acata pedidos do MPF

Justiça obriga o município de Belém (PA) a restaurar e conservar o Palácio Antônio Lemos

Direitos do Cidadão

Evento colocou em debate o fortalecimento da cooperação entre os membros da Rede e a construção de estratégias articuladas para o próximo ano

PFDC participa de reunião da Rede Latino-Americana para Prevenção de Genocídio e Atrocidades Massivas

Geral

Raquel Dodge participou de evento que marcou início da contagem regressiva para os 70 anos do documento

PGR defende importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos para a sociedade

Direitos do Cidadão

MPF e DPU buscam na Justiça garantia de reassentamento de famílias atingidas pela Nova Ponte do Guaíba
Combate à Corrupção e Criminal

Operação Rio Nilo: MPF consegue condenação de mais três envolvidos em esquema de fraudes na Suframa
Combate à Corrupção

PGR defende manutenção de prisão preventiva de deputado estadual do Rio de Janeiro
Meio Ambiente

A pedido do Ministério Público, TRF3 suspende sentença que autorizava Cetesb a não aplicar norma ambiental
Sistema Prisional

PGR solicita ao presidente da República intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo de Roraima
Meio Ambiente

MPF: obras do primeiro viaduto vegetado no Brasil se iniciam em trecho da BR-101 no Rio de Janeiro

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