Criminal
PGR pede que 2ª Turma do STF reconsidere decisão e mantenha prisão de José Dirceu
Pedido tem como base recente decisão do TRF4 que negou recursos da defesa
Destaques
Combate à Corrupção
Lava Jato: MPF defende que indulto não seja estendido para crimes de corrupção
Direitos do Cidadão
MPF pede esclarecimentos ao Ministério das Cidades sobre construção de moradias destinadas à habitação social
Direitos do Cidadão
MPF pede impugnação de concurso da Polícia Federal por violação de cotas para pessoas com deficiência
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Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação em favor de pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda
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Combate à Corrupção
Conselheiro do TCE/AL denunciado pelo MPF permanecerá afastado até julgamento final de ação penal
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Indígenas
MPF reafirma incoerência de parecer da AGU sobre marco temporal e demarcação de terras indígenas
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