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Constitucional

Em manifestações enviadas ao STF, Raquel Dodge manifestou-se em sete ações que questionam a EC que congela gastos públicos por 20 anos

Emenda Constitucional 95/2016 não fere a Carta Magna nem esvazia direitos fundamentais, opina PGR

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Destaques

Patrimônio Cultural

Órgão também pede que os efeitos da decisão que autorizou as obras sejam suspensos até a admissão dos recursos

MPF recorre ao STJ e ao STF para impedir prosseguimento das obras do projeto Novo Recife

Direitos do Cidadão

Objetivo é coibir recentes falhas relacionadas à baixa cobertura vacinal e preservar a excelência brasileira já alcançada pelo Programa Nacional de Imunização

MPF pede a todos os estados que cobrem vacinas em dia para matricular crianças em creches e pré-escolas

Cooperação Internacional

Pela Lei de Migração, países são obrigados a respeitar direitos de extraditados, não os submetendo à pena de morte, tortura e observando pena máxima

PGR quer saber se exigências do Brasil na concessão de extradição estão sendo cumpridas por outros países

Consumidor e Ordem Econômica

MPF vai à Justiça contra aumento da tarifa de metrô de Belo Horizonte (MG)
Direitos do Cidadão

MPF quer fim de ações arbitrárias contra professores
Cooperação Internacional

Rede de Procuradores Antidrogas Iberoamericanos aprova texto para criação do Protocolo de Madri
Meio Ambiente e Combate à Corrupção

Operação Arrasto: MPF oferece denúncia por comercialização de camarão durante defeso na Lagoa de Araruama (RJ)
Patrimônio Cultural

Justiça obriga o município de Belém (PA) a restaurar e conservar o Palácio Antônio Lemos
Direitos do Cidadão

PFDC participa de reunião da Rede Latino-Americana para Prevenção de Genocídio e Atrocidades Massivas

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