Sala de Imprensa — MPF

Constitucional

Para Luciano Mariz Maia, Constituição não assegura direito a não ser preso, mas direito a não ser preso arbitrariamente

PGR reafirma constitucionalidade da execução de pena após condenação em segunda instância

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Destaques

Indígenas

Decisão judicial também garantiu a cônjuges de índios o direito a se inscrever na Previdência Social

Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

Meio Ambiente

Na lista das espécies ameaçadas, o pássaro bicudo foi encontrado em gaiola durante Operação Cipó

MPF obtém pena mais dura para réu que mantinha em cativeiro pássaro ameaçado de extinção

Direitos do Cidadão

Atividades de escavação, reconhecimento de novos pontos e visitas a locais de memória estão entre as ações previstas

PFDC participa de missão em busca de informações sobre mortos e desaparecidos políticos na região do Araguaia

Geral

MPF: União terá que iniciar procedimentos para que o SUS ofereça meias elásticas para mais tratamentos
Cooperação Internacional

MPF é informado pela Alemanha da prisão de brasileiro que matou ex-namorada no Distrito Federal em 1987
Criminal

Operação Suçuarana: narcotraficante Jarvis Pavão é condenado a 13 anos de prisão
Direitos do Cidadão

A pedido do MPF, Ministério da Saúde é obrigado a regularizar envio de remédios para esclerose múltipla a SP
Combate à Corrupção

FT Lava Jato denuncia executivo de empresa americana por corrupção e lavagem de dinheiro em contratação pela Petrobras
Consumidor e Ordem Econômica

MPF questiona ANS sobre as regras para reajuste dos planos de saúde

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