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Destaques
Meio Ambiente
Pesca ilegal em rio interestadual deve ser analisada pela Justiça Federal, defende MPF
Direitos do Cidadão
Em seminário no Paraná, PFDC debate democracia e liberdade de manifestação
Indígenas
Em nota técnica, MPF defende conciliação de direitos indígenas e proteção do Parque Nacional do Descobrimento (BA)
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Direitos do Cidadão
“Brasil não cumprirá ODS se mantiver atual marco normativo de políticas sociais”, destaca Deborah Duprat
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Meio Ambiente
Regras sobre monitoramento de aviões que pulverizam agrotóxicos serão submetidas à consulta pública
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Combate à Corrupção
Em nota técnica, MPF defende restrição à utilização de provas obtidas por acordos contra colaboradores
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Combate à Corrupção
Justiça condena ex-prefeito de Iguaba Grande (RJ) por improbidade em contrato superfaturado
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Direitos do Cidadão
MPF quer a destinação de R$ 2,9 bilhões para a saúde do Rio de Janeiro
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Criminal
Justiça Federal recebe denúncia contra médico que participou de tortura durante a ditadura
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MPF defende criação de cadastro fundiário único em oficina do Governo Aberto
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PGR pede que STF assegure cumprimento da pena imposta ao senador Ivo Cassol
