Rio Grande (RS): Penitenciária Estadual de Rio Grande é beneficiada com repasse de recursos fruto de ações do MPF
Recursos foram destinados para custear a renovação do contrato de locação de equipamento de inspeção corporal pelo período de um ano
Imagem: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) firmou o Termo de Destinação de Valores nº 09/2020 com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO – RG, prevendo o repasse de R$ 108.000,00 para o custeio da renovação do contrato de locação de equipamento de inspeção corporal da Penitenciária Estadual de Rio Grande – PERG pelo período de um ano. O termo foi homologado pela 2ª Vara Federal de Rio Grande no dia 24/09/2020.
A Penitenciária Estadual do Rio Grande - PERG é a maior casa prisional da região, abrigando cerca de 1.000 apenados, que nela cumprem pena privativa de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A cada semana adentram, naquele estabelecimento prisional, em visita, cerca de 1.200 pessoas. Considerando que uma das formas de ingresso de objetos ilícitos, sobretudo entorpecentes e celulares, consiste em seu transporte por visitantes que, não raras vezes, escondem-nos no próprio corpo, dificultando sua localização por meio das revistas ordinárias, lá foi instalado, no ano de 2017, por iniciativa do Ministério Público Estadual, um equipamento de inspeção corporal.
Desde então, o uso do equipamento vem contribuindo para aumentar a segurança e enfraquecer a estrutura interna das organizações criminosas. Com o scanner, o volume de apreensões de materiais ilícitos é significativo, reduzindo-se, em consequência, o seu ingresso, assim como o aliciamento de terceiros para o crime, uma vez que deixa de ser vantajosa a cooptação de visitantes para portar produtos ilícitos. Além disso, seu uso torna mais efetiva, rápida e impessoal a realização da revista nos visitantes, causando menos constrangimento a todos os envolvidos e qualificando o tratamento dispensado às famílias dos reclusos.
A renovação do contrato de locação do equipamento se dará, no ano de 2020, com recursos provenientes de acordos firmados em Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal em Rio Grande/RS.
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