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Rio Grande do Sul

Direitos do Cidadão
28 de Novembro de 2019 às 17h55

Órgãos de todo o Estado firmam acordo que busca levantar dados mais sólidos sobre intoxicações por agrotóxicos

Parceria prevê sensibilização de profissionais e fluxo de informações entre Ministérios Públicos, conselhos profissionais e Secretaria de Saúde

Foto: Ascom MPF/RS

Foto: Ascom MPF/RS

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MP/RS) e do Trabalho (MPT/RS) assinaram, nesta quinta-feira (28), acordo de cooperação interinstitucional cujo objetivo principal é ampliar e qualificar as notificações de casos de intoxicação por agrotóxicos no Estado. Também participaram os Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, a Secretaria Municipal de Saúde, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA). A assinatura ocorreu no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremers). A Secretaria Estadual de Saúde deve aderir posteriormente, mediante aditivo.

O acordo estabelece meios de cooperação mútua entre os órgãos, visando à adequada prestação de serviços à população, incluindo a identificação de exposição aos agrotóxicos e seu registro no sistema oficial de notificações, via Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O Brasil e o Rio Grande do Sul não dispõem de dados sobre o efetivo número de intoxicações por agrotóxicos, mesmo sendo um dos maiores consumidores desses produtos no mundo. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada caso registrado, existem outros 50 não notificados.

Também está previsto o mapeamento, pela Secretaria de Saúde, das atividades de risco e realização de ações de cuidado em parceria com a atenção primária em saúde e a sensibilização, por parte dos conselhos profissionais, de médicos, enfermeiros e técnicos. Outros compromissos, como passagem de dados sobre fiscalização sobre exercício profissional, também fazem parte do termo de cooperação.

Assinaram o documento a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Claudia Vizcaychipi Paim; o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPRS), Marcelo Lemos Dornelles; o procurador do MPT-RS Rogério Uzun Fleischmann; o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade; a coordenadora do departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS), Cláudia Regina Mastrascusa Espíndola; e o diretor de assuntos municipais da Famurs, Rodrigo Westphalen Leusin. Também esteve presente a procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, que atua na área da saúde e integra o FGCIA, além do dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, defensor público Enir Madruga de Ávila, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE). A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre já aderiu ao projeto e deve assinar o acordo posteriormente.

(Com informações da Ascom MPT-RS)

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