Combate à Corrupção
6 de Julho de 2016 às 15h15
MPF/RS obtém a condenação de quatro envolvidos em fraudes na barragem de Taquarembó
A partir das investigações em torno da Operação Solidária, descobriu-se que esquema fraudava licitações nas obras da barragem
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) obteve a condenação de quatro pessoas denunciadas por montar um esquema para fraudar processos licitatórios ligados à construção da barragem do Arroio Taquarembó, localizada entre os Municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul (RS). Os condenados terão de cumprir penas de detenção que variaram de três anos e vinte dias a seis anos. Eles também pagarão multa em valores que oscilam entre R$ 1.105.136,83 e 1.391.422,56, que serão corrigidos monetariamente.
O Ministério Público Federal, em 2014, denunciou empresários, lobistas e servidores públicos estaduais pelos crimes de fraude à licitação – artigo 90 da Lei nº 8.666/93 – e de formação quadrilha na forma de Organização Criminosa. Sete dos oito denunciados faziam parte de uma Organização Criminosa revelada pela “Operação Solidária”. Nesta operação a Polícia Federal e o MPF/RS descobriram a existência de uma rede de corrupção e de fraudes, promovidas por empresários e lobistas, associados a agentes públicos municipais, estaduais e federais.
As atividades desenvolvidas pela organização criminosa abarcavam, além de procedimentos de concorrência pública para obras de engenharia e de programas sociais na área de saúde do Município de Canoas, outros fatos criminosos paralelos. Entre os quais, está o direcionamento das licitações envolvendo a construção e a fiscalização das obras da barragem do Arroio do Taquarembó.
O procurador da República Juliano Stella Karam apontou na denúncia que o objetivo do grupo seria vencer não apenas a concorrência para a execução do projeto da barragem, à época avaliada em R$ 51,9 milhões, mas também a licitação destinada à fiscalização da obra, com orçamento previsto em mais R$ 2,75 milhões.
Essa dobradinha traria imensa vantagem para os empresários, já que a obra seria realizada sem efetiva fiscalização, o que permitiria o pagamento por serviços não prestados e a realização de aditamentos contratuais sem justificativa. Com esse objetivo, o grupo denunciado se valia de informações privilegiadas e da pressão exercida por servidores públicos para direcionar o resultado da licitação de modo que os envolvidos no esquema saíssem vencedores.
No ano de 2015, foi realizada a instrução do processo e a apresentação da manifestação conclusiva por parte do Ministério Público Federal. No dia 29 de junho passado, o processo foi sentenciado, resultando na condenação de quatro réus as sanções do artigo 90 da Lei nº 8.666/93 c/c artigo 69 do Código Penal. Já três outros réus foram absolvidos quanto aos fatos relativos à licitação da fiscalização das obras da barragem, sendo que outro deles com relação aos fatos relativos à licitação da construção da barragem.
O MPF/RS recorrerá da sentença. A denúncia pode ser consultada na Justiça Federal do RS por meio do protocolo 5021824-30.2014.404.7100.
Assessoria de Comunicação Social
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