MPF quer solução definitiva para abastecimento de água no interior da Terra Indígena Nonoai (RS)
Aldeias do setor Pinhalzinho sofrem com deficiências no abastecimento de água potável há pelo menos 7 anos, informa ação civil pública
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública perante a Justiça Federal de Carazinho (RS), com pedido de tutela provisória de urgência, que visa a garantir o fornecimento de água potável para a comunidade residente na Terra Indígena (TI) Nonoai, mais especificamente nas aldeias do setor Pinhalzinho, mediante a construção de rede de abastecimento de água.
Em Passo Fundo, o MPF demanda que a Justiça obrigue a União e a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) a apresentar cronograma, dar início e concluir, no prazo de até um ano, as obras de construção de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) para atender o setor Pinhalzinho da TI, sob pena de imposição de multa diária.
A ação também pede que os réus – a União, a Corsan e os municípios de Alpestre e Planalto – sejam solidariamente obrigados a providenciar o abastecimento de água, “por meio de caminhão-pipa ou outra forma que entender viável, aos indígenas, considerados os patamares mínimos fixados pela ONU”, enquanto não concluídas as obras de construção do SAA para atender o setor Pinhalzinho, em regime de urgência.
Segundo o MPF, lideranças da TI Nonoai já relatavam, em 2015, a ocorrência de problemas no abastecimento de água potável em algumas das aldeias, afetando as condições de saúde dos indígenas. Esse relato deu origem a um inquérito civil, tendo sido apurado que, apesar de a Corsan se utilizar da TI Nonoai para explorar sua atividade, já que uma de suas barragens se localiza na área, produzindo impactos para a comunidade indígena, o empreendimento não está totalmente regular do ponto de vista ambiental e a Corsan não fornece água para todas as aldeias, sendo necessário recorrer a medidas paliativas e, por isso mesmo, provisórias, como o caminhão-pipa.
Também foi verificado que já existe um projeto de sistema de abastecimento de água aprovado pelas áreas técnicas da Corsan e do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mas ele ainda não foi implementado em virtude da indefinição quanto à responsabilidade pelo custeio da obra. Ao longo do tempo, o MPF buscou, por meio de movimentações administrativas e reuniões com representantes da Corsan, da Sesai e dos municípios de Alpestre e Planalto, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos próprios indígenas, encontrar uma solução definitiva para o problema, porém não houve sucesso.
“Os problemas já perduram há pelos menos 7 anos”, informa a ação do MPF, e, desde então, “já foram gastos mais recursos (com medidas paliativas) do que se o sistema de abastecimento de água já tivesse sido implantado, visto que ele foi avaliado em menos de R$ 3 milhões”.
Número da ação para consulta processual: 5001698-21.2022.4.04.7118
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