MPF obtém liminar para indígenas aprisionados na TI Cacique Doble, no RS, através de habeas corpus coletivo
Cacique de Cacique Doble prendeu três indígenas na cela da própria Terra Indígena de maneira ilegal
Imagem: Secom PGR
O Ministério Público Federal (RS) obteve decisão favorável da Justiça Federal em um habeas corpus coletivo, em favor de cidadãos indígenas presos na cadeia da Terra Indígena (TI) de Cacique Doble por ato do cacique.
O procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero solicitou através do habeas "a imediata soltura de todos os indígenas ilegalmente presos na cadeia indígena de Cacique Doble, em desrespeito a todas as regras elencadas no art. 5º da CF, como medida de extrema urgência, pela preservação da vida e da integridade física dos pacientes".
Na decisão da Justiça, proferida nesta sexta-feira, dia 3, apenas algumas horas após o recebimento do HC, o Juiz Federal Rodrigo Becker Pinto determina que a "liminar deve ser deferida para a soltura imediata dos indígenas presos".
Ao reconhecer os argumentos do HC impetrado pelo MPF, o magistrado também declarou: "ainda que as lideranças indígenas tenham poder de polícia decorrente da autodeterminação, não é admissível que, no exercício dele, ajam contrariamente a preceitos fundamentais estatuídos na Constituição Federal, pois é ela o diploma que outorga aos índios o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições".
O HC impetrado pelo MPF à Justiça Federal em Passo Fundo continham vídeos que documentavam "tratamento desumano e degradante" imposto ao trio de indígenas aprisionados em uma cela "sem as mínimas condições de higiene e salubridade". Como frisou a decisão que acatou a manifestação do MPF, os indígenas encarcerados ilegalmente "sequer podem acomodar-se diante do piso encharcado e não possuem equipamento sanitário".
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