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Geral
12 de Março de 2019 às 16h0

MPF obtém garantia de que DPU/RS prestará atendimento, mesmo que a distância, aos moradores do Assentamento São Sebastião de São Luiz Gonzaga (RS)

Investigação para verificar a efetividade da atuação do órgão neste caso é arquivada

Texto escrito MPF em ação com fundo azul

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Santo Ângelo (RS) obteve a garantia de que a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU/RS) prestará atendimento, de Porto Alegre, aos assentados no que diz respeito ao procedimento de regularização e titularização de lotes no Assentamento São Sebastião no Município de São Luiz Gonzaga (RS).

Em dezembro do ano passado, representantes dos assentados encaminharam ao MPF cópia do abaixo-assinado enviado para a DPU requerendo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cumprisse a Lei Federal de regularização e titularização dos lotes do assentamento. O documento teve como base uma ACP, ajuizada pela DPU, referente a outro assentamento com problema semelhante.

A partir da providência, solicitada pelo procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, garantindo o acesso à Justiça pela DPU no Assentamento São Sebastião em São Luiz Gonzaga (RS), o MPF promoveu o arquivamento da investigação (Notícia de Fato 1.29.010.000032/2019-31) para verificar se havia prestação de assessoria jurídica, gratuita e integral do órgão no referido assentamento.

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