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Rio Grande do Sul

Criminal
11 de Dezembro de 2019 às 16h55

MPF obtém condenação de médico e esposa em Uruguaiana (RS)

Casal importava produtos médicos sem registro nos órgãos competentes

Arte retangular com fundo marrom e a palavra Condenação escrita em letras claras.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Uruguaiana (RS) obteve a condenação do médico Mauro Cézar Reichembah e de sua esposa, Flávia Degrazia de Matos, pelo crime de importar mercadoria proibida.

Em 2015, foi realizada busca e apreensão após denúncia anônima e realização de diligência policial na clínica dos condenados para comprovar os fatos trazidos a conhecimento. Na ocasião, foi apreendida grande quantidade de produtos, mercadorias, armas de fogo e munições importadas.

Na clínica, foram encontradas lentes de contato, inclusive com validade vencida, corrompidas e alteradas, de procedência estrangeira, desacompanhadas da documentação de importação, e outras de procedência ignorada, sem registro no órgão de vigilância competente (Anvisa e Ministério da Saúde), mantidos em depósito para a venda. Também foram apreendidos 272 óculos de grau, 105 armações para óculos e 100 lentes esféricas sem realização de análise e autorização do órgão público competente (DECEX).

Por fim, foram encontradas e apreendidas 43 munições de uso permitido sem autorização da autoridade competente, sendo sete munições de calibre 38 e 36 munições de calibre 22.

Na sentença prolatada pela 1ª Vara Federal de Uruguaiana, Mauro foi condenado à pena de dois anos e onze meses de reclusão e Flávia à pena de dois anos e seis meses de reclusão.

O MPF interpôs recurso de apelação para reformar a sentença e condenar os apelados nas penas do art. 273, §1º, §1º-A e §1º-B, incisos I, III, IV e V; no art. 334-A, caput, e §1º, incisos II e IV, todos do Código Penal; e no artigo 18, caput, da Lei 10.826/2003, combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal, de acordo com o apontado na inicial acusatória e devidamente comprovado no decorrer da instrução da ação penal.

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