MPF em Caxias do Sul (RS) recebe evento do Dia Internacional do Consumidor
Momento serviu para apresentação do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Procon
Imagem: Ederson Bilhan - PRM Caxias do Sul
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (MPF/RS) recebeu, nesta quarta-feira (15), evento do dia Internacional do Consumidor. O objetivo foi divulgar à comunidade local e às entidades ligadas à defesa do consumidor o Termo de Cooperação Técnica firmado entre Procon e MPF.
A assinatura do termo permitirá maior intercâmbio de informações entre o Ministério Público Federal em Caxias do Sul e o Procon local. De acordo com o documento, o órgão de defesa do consumidor enviará ao MPF informativos de seus processos administrativos em que se vislumbre lesão aos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores. Por sua vez, o MPF (em Caxias do Sul) remeterá os Termos de Ajustamento de Conduta firmados em matéria consumerista, bem como o resultado das Ações Coletivas de Consumo.
Além disso, o evento serviu para o Procon – Caxias do Sul lançar um pacote de novidades que buscam agilizar o atendimento ao público com o uso da tecnologia. A principal mudança é a criação de um portal que vai funcionar no site da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul para atender dúvidas e reclamações dos consumidores.
No evento estiveram presentes a procuradora da República, Luciana Guarnieri; o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra; o vice-diretor da subseção judiciária de Caxias do Sul, juiz federal Selmar Saraiva da Silva Filho; o diretor do fórum de Caxias do Sul, juiz de direito Silvio Viezzer; o coordenador do Procon, Luiz Fernando Horn; o procurador-geral do município, Leonardo Rocha de Souza; além de secretários municipais e vereadores.
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