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Rio Grande do Sul

Direitos do Cidadão
6 de Junho de 2019 às 11h25

MPF e DPU afirmam responsabilidade da Fraport Brasil para realocação das famílias da Vila Nazaré

Área será atingida pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho

Arte retangular, com fundo verde claro, a expressão "Direitos do Cidadão" escrita em letras brancas e a representação, em forma de bonecos, de 22 pessoas, de diversas idades e raças, mostrando a diversidade da sociedade brasileira.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) divulgaram recomendação enviada à empresa Fraport Brasil Aeroporto de Porto Alegre para garantir a realocação das famílias que moram na Vila Nazaré – área atingida pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS).

A recomendação havia sido
expedida em caráter Reservado com objetivo de preservar as tratativas de mediação junto à Concessionária, mediação essa que buscou uma solução habitacional adequada aos moradores da Vila Nazaré, solução que não se apresentou até o momento.

A
concessionária Fraport foi notificada de sua responsabilidade e obrigação pelo reassentamento, inclusive com relação ao custo, estimado em estudo preliminar da União em aproximadamente R$ 140 milhões, para atender as cerca de 1.300 famílias que residem na Vila Nazaré, abstendo-se de realizar qualquer remoção forçada ou contra a vontade dos moradores do local.

A empresa foi notificada
ainda que eventual realocação voluntária de famílias da Vila Nazaré para empreendimentos custeados com recursos federais, a exemplo dos empreendimentos habitacionais Minha Casa Minha Vida “Irmãos Maristas” e “Senhor do Bonfim”, não a exime de sua obrigação e responsabilidade de arcar com o valor dessas habitações, tendo em conta ser exclusivamente da concessionária a integral responsabilidade acerca das desocupações, inclusive de custeio, com total observância aos parâmetros constitucionais e legais relativos a reassentamentos e realocações.

Íntegra da recomendação

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