Ministérios Públicos assinam nota técnica sobre terceirização na área da saúde
Intenção é orientar e facilitar transparência e fiscalização para evitar fraudes nas contratações, falta de atendimento e ilegalidades, inclusive no aspecto trabalhista
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de Contas e a Famurs formalizaram nesta sexta-feira (14), a assinatura de nota técnica conjunta sobre a terceirização na área da saúde. A Famurs será a responsável pela distribuição da nota a todas as prefeituras dos municípios do Rio Grande Sul.
A intenção é orientar e facilitar a transparência e a fiscalização para evitar fraudes nas contratações, falta de atendimento e ilegalidades, inclusive no aspecto trabalhista. Com o documento, os gestores municipais terão um instrumento com os parâmetros legais necessários para a realização das contratações.
Assinaram a nota técnica o procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Enrico Rodrigues de Freitas; os procuradores da República Suzete Bragagnolo e Mauro Cichowski dos Santos, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino; o presidente da Famurs, Antônio Cettolin; o vice procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gilson Luiz Laydner de Azevedo.
Íntegra da nota aqui
(Com informações do MP-RS)