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Rio Grande do Sul

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Meio Ambiente
18 de Abril de 2017 às 17h31

Ministério Público Federal em Rio Grande (RS): nota à imprensa

Tendo em vista a recente divulgação de notícias atribuindo ao Ministério Público Federal (MPF) a “determinação” à Prefeitura de Rio Grande (RS) no sentido de remover edificações irregularmente construídas em área de preservação permanente de propriedade da União, localizada no Balneário Cassino, na região conhecida como Camping do Leopoldo, a Procuradoria da República (PR) em Rio Grande vem a público esclarecer que a remoção em curso consiste no cumprimento, pelo Município, de suas competências administrativas de preservação do meio ambiente. A remoção tem em vista construções incompletas e não usadas para moradia, assim como os cercamentos ali existentes, e foi antecedida de levantamento, feito pela Secretaria Municipal de Habitação, por meio do qual identificados os efetivos moradores do local, cujas casas não são alvo da medida.

No ano de 2012, quando começaram a se desenvolver as ocupações que estão sendo removidas, a União ajuizou Ação de Reintegração de Posse, atualmente em fase de execução. Como as ocupações se intensificaram no ano de 2013, o MPF e a Advocacia-Geral da União iniciaram tratativas junto ao Município de Rio Grande, para que adotasse as medidas administrativas cabíveis para controlá-las e coibi-las. Em julho de 2016, o Município realizou uma primeira remoção, retirando cercas e construções mais próximas à praia, sendo que, neste mês de abril, vem dando continuidade a tal tarefa.

As ocupações mais antigas foram objeto de cerca de 30 ações civis públicas ajuizadas pelo MPF nos anos de 2007 e 2008, abarcando praticamente a totalidade, à época, das edificações ali erigidas para fins de veraneio, muitas das quais ainda pendentes de julgamento definitivo. Na esfera criminal, a Operação Duna, deflagrada pela Polícia Federal em 2014, em cooperação com o MPF e a Advocacia-Geral da União, executou vistoria e georreferenciamento de cada edificação então presente na região, resultando na instauração de cerca de 40 termos circunstanciados e igual número de inquéritos penais.

A presença de casas e o consequente adensamento urbano da região (com novas e diversas formas de ocupação, trânsito de pessoas e de animais domésticos sobre as dunas, remoção da vegetação nativa e aberturas de acesso à praia) pode desencadear processos erosivos e afetar a estabilidade costeira. Também a contaminação do lençol freático com o esgoto doméstico, a deposição de lixo nas dunas e banhados, a retirada de areia e a presença de cães comprometem a qualidade ambiental da região, onde vivem espécies ameaçadas de extinção. Por isso, a questão vem sendo tratada pelo MPF com vistas à sua solução ao ensejo do Plano de Manejo de Dunas que o Município de Rio Grande deve licenciar junto à FEPAM, ora em fase de finalização.

 

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