MPF em Erechim (RS) requer à Justiça expedição de mandado de prisão de condenados na Operação Saúde
Imagem ilustrativa: Secom/PGR
O Ministério Público Federal requereu ao Juízo Federal de Erechim (RS) a revogação dos benefícios de substituição das penas privativas de liberdade e a expedição dos respectivos mandados de prisão, a fim de que os condenados em ações penais da denominada Operação Saúde sejam recolhidos ao presídio.
O MPF pretende a execução unificada das penas aplicadas aos réus e que, somadas (depois do trânsito em julgado de algumas decisões) ultrapassam o patamar de quatro anos - o que possibilitaria o recolhimento dos executados ao presídio.
A denominada Operação Saúde foi desencadeada no ano de 2011, a partir de informações de que empresas sediadas nos municípios gaúchos de Barão de Cotegipe e Erechim, que vendiam medicamentos, adotavam condutas ilícitas relacionadas a fraudes licitatórias.
Após o progresso das investigações, foram identificadas três organizações envolvidas com a fraude licitatória que, por meio de empresas do ramo de distribuição de medicamentos, repartiam lucros indevidamente ganhos com o fornecimento de medicamentos e materiais afins aos municípios, em prejuízo ao Sistema Único de Saúde, tendo, muitas vezes, a colaboração de servidores públicos municipais.
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