Direitos do Cidadão
14 de Janeiro de 2019 às 12h45
MPF em Erechim (RS) expede recomendações a instituições de ensino superior para garantir livre manifestação de pensamento
Recomendou também adoção das medidas para que não haja nenhuma forma de assédio moral por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis
Imagem ilustrativa: Secom/PGR
O Ministério Público Federal em Erechim expediu recomendações aos diretores e reitores de instituições de ensino superior situadas no seu âmbito de atribuição para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Além disso, recomendou a adoção das medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.
A ação de âmbito nacional, segundo a procuradora da República Letícia Benrdt, busca assegurar a livre manifestação e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas com apreço à tolerância em todas as instituições, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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