Em audiência pública, MPF de Erechim cobra soluções para o sistema de esgotamento sanitário de Marcelino Ramos (RS) e alerta sobre retrocessos em projetos de lei
Encontro reuniu 73 pessoas, no Centro Comunitário da Comunidade Evangélica local
O Ministério Público Federal (MPF) realizou na noite desta quinta-feira (17) audiência pública para discutir e cobrar soluções para o sistema de esgotamento sanitário do município de Marcelino Ramos (RS), que despeja esgoto doméstico no Rio Uruguai, conforme apurado no inquérito civil (nº 1.29.018.000212/2015-19). O encontro, promovido em parceria com a Prefeitura local, reuniu cerca de 73 pessoas, praticamente lotando o Centro Comunitário da Comunidade Evangélica local.
Os trabalhos foram conduzidos pela procuradora da República em Erechim Letícia Carapeto Benrdt e pelo prefeito de Marcelino Ramos, Juliano Zuanazzi. Também fizeram parte da mesa de autoridades o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Fernando Cassol; o economista da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Fábio Kurek; o superintendente Regional da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em Passo Fundo, Aldomir Santi; o fiscal Sanitário e de Meio Ambiente do município, Renato da Conceição; a fiscal Sanitária e de Meio Ambiente do município, Kauana de Oliveira; e o engenheiro sanitarista do MPF, Alan dos Santos Brasil.
Em sua manifestação, Letícia Carapeto Benrdt afirmou que os projetos de lei defendidos pela Prefeitura, para: reestruturar a Política Municipal do Meio Ambiente (Lei municipal 153/2002), alterar o código de obras (Lei municipal 069/2013) e dispor sobre o esgotamento sanitário são “um retrocesso ambiental e social muito grave”. Os estudos feitos pelos técnicos do MPF consideram os projetos inviáveis tecnicamente e ambientalmente.
“Atualmente, há todo um conjunto normativo que indica o sistema coletivo, aliado a um contrato com a Corsan, que estabelece sua responsabilidade pelas obras. A Prefeitura, com estes projetos de lei, pretende enterrar qualquer perspectiva de um sistema coletivo e mais: retirar toda responsabilidade financeira da Corsan para colocá-la nos ombros dos cidadãos”, disse Letícia Carapeto Benrdt.
E mais, assim como a proposta da Corsan, tratam o recolhimento do lodo como se fosse a universalização de acesso ao saneamento básico.
Leia aqui o laudo do MPF entregue aos participantes da audiência pública e apresentado pelo engenheiro sanitarista Alan Brasil que, durante sua colocação, reforçou a falta de informações básicas e consistentes apresentadas tanto pela Corsan quanto pela Prefeitura, além de estudos comprovando a viabilidade técnica e ambiental adequada do sistema individual.
“Por isso peço que a população se informe e procure o MPF. A responsabilidade está nas mãos de todos vocês, gestores, vereadores”, destacou a procuradora da República. E lançou a pergunta: Que legado vocês querem deixar aos seus filhos?
Em contrapartida, os projetos de lei que dispõem sobre o esgotamento sanitário, a alteração do Código de Obras municipal e a nova Política do Meio ambiente do município foram defendidos tanto pela gestão municipal e seus técnicos quanto pela Corsan.
Autoridades responderam aos questionamentos feitos pelo público que manifestou preocupações, que passam pelo prazo de adequação necessária ao sistema até a necessidade de ampliar as discussões sobre as mudanças propostas.
Ao final, o prefeito comprometeu-se a ampliar o debate com a comunidade, em especial sobre a nova Política do Meio Ambiente do município, antes de encaminhar os projetos para votação na Câmara de Vereadores local.
Veja aqui a galeria de fotos da audiência pública
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