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Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Meio Ambiente
5 de Dezembro de 2017 às 10h48

Ação do MPF busca a proteção de animais em Uruguaiana (RS)

Pedido é para que o Ibama adote medidas para a proteção de animais provenientes de ações de fiscalização, resgates ou entrega voluntária

Imagem: PRM Uruguaiana

Imagem: PRM Uruguaiana

O Ministério Público Federal (MPF) em Uruguaiana (RS) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão quer que o instituto providencie a criação de um espaço apto a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais provenientes de ações de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares.

O espaço, com condições mínimas para um primeiro atendimento, pode ser instalado por meios próprios ou mediante contrato ou convênio com alguma instituição de ensino, a exemplo da Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

A necessidade da disponibilização de um espaço adequado para a guarda de animais tornou-se evidente após a apreensão, pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, de 634 pássaros domésticos e exóticos que seriam transportados ilegalmente para a Argentina. Na ausência de local adequado, foram levados para alojamento fechado e sem o aquecimento necessário, resultando no óbito de diversos espécimes.

Para o MPF, a conduta omissiva dos réus contribui para a concretização de efeitos danosos ao meio ambiente, revelando a marcante conduta de descompromisso ecológico que prevalece em nosso país.

Diante desse contexto, fica evidente a necessidade urgente de viabilizar o cumprimento do dever constitucional e legal da União e do Ibama de proteger a fauna na região da Subseção Judiciária de Uruguaiana.



Leia aqui a íntegra da ACP

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