Novo Hamburgo
Recomendações Novo Hamburgo
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Recomendação - IC 000179-2014-13 Trensurb Estações São Leopoldo - Unisinos
- RECOMENDAÇÃO - IC 000179-2014-13 Trensurb Estações São Leopoldo - Unisinos
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Recomendação - PA 000463-2016-43
- Recomenda aos municípios ampla publicidade aos projetos e cadastros de inscritos e beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, bem como adesão ao Sistema Nacional de Cadastro Habitacional do Ministério das Cidades
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Recomendação nº 15/2019
- Recomendação nº 15/2019 ao Presidente do INSS, Senhor RENATO RODRIGUES VIEIRA, à Superintendente Regional - Sul, Senhora KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, e à Gerente Executiva do INSS em Novo Hamburgo, Senhora MORGANE LIONÇO, que : 1) no prazo de 60 dias, reduza o tempo, entre a data do requerimento do segurado e a da decisão do INSS, para, no máximo, 45 dias, de todos os pedidos de benefícios previdenciários e certidões de tempo de contribuição, no âmbito da Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo; 2) comprove, no prazo de 60 dias, com a documentação idônea, a redução do tempo referido no item "1", apresentando a média mensal desse tempo, em relação aos três meses anteriores e aos dois posteriores à presente Recomendação, arrolando todos os casos em que a demora foi maior que 45 dias.
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Inquérito Civil nº 1.29.003.000457/2018-58
- Inquérito Civil nº 1.29.003.000457/2018-58 Objeto: recomenda ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que em seus editais de concursos e seleções públicas abstenha-se de exigir do candidato com deficiência laudo médico original no momento da inscrição.
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Inquérito Civil nº 1.29.003.000457/2018-58
- Inquérito Civil nº 1.29.003.000457/2018-58 Objeto: recomenda à FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV que em seus editais de concursos e seleções públicas abstenha-se de exigir do candidato com deficiência laudo médico original no momento da inscrição.