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Rio Grande do Sul

PRDC

Arquivo PDF documentPortaria de instauração de IC nº 99/2012
08/05/2012 - Jorge Irajá Louro Sodré - Instaura o Inquérito Civil nº 1.29.000.000169/2011-57 com o fim de verificar a existência de lista específica para pessoas com necessidades especiais em concurso público da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Arquivo Microsoft Word DocumentPortaria PR/RS n.º 463/2007
23/03/2007 - José Alexandre Pinto Nunes - Instaura Inquérito Civil para verificar a adequação do procedimento adotado pelo INCRA quanto aos pedidos de informações e de acesso a documentos públicos por parte de cidadãos, especialmente em face do que dispõe o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República.
Arquivo Microsoft Word DocumentPortaria PR/RS n.º 446/2007
26/02/2007 - José Alexandre Pinto Nunes - Instaura Inquérito Civil para verificar a adequação da atividade fiscalizatória do Governo Federal sobre o cumprimento das condicionalidades, pelos beneficiários, dos Programas Bolsa Família e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no âmbito do combate ao trabalho infantil.
Arquivo Microsoft Word DocumentPortaria PR/RS n.º 280/2006
17/11/2006 - Felipe Souza - Instaura Inquérito Civil com a finalidade de averiguar o cumprimento da legislação pela Administração Pública Federal no tocante à garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência aos edifícios públicos federais.
Arquivo Microsoft Word DocumentPortaria PR/RS n.º 246/2006
23/10/2006 - Felipe Souza - Instaura Inquérito Civil com a finalidade de averiguar a juridicidade do procedimento adotado pela Faculdade de Medicina da UFRGS quanto à revalidação de diplomas estrangeiros, especialmente quanto à aplicação de provas em caráter ordinário aos candidatos.
Arquivo Microsoft Word DocumentPortaria PR/RS n.º 128/2006
04/10/2006 - Felipe Souza - Instaura Inquérito Civil com a finalidade de averiguar o cumprimento do art. 26-A da Lei 9.394/96 pelas instituições de ensino fundamental e médio federais.
ArquivoPortaria nº 380/2016 - PR/RS
Inquérito Civil: 1.29.000.002736/2016-14. Objeto: Apurar inclusão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em edições da Constituição da República Federativa do Brasil publicadas pelas editoras brasileiras.
ArquivoPortaria n° 88 /2016/12º Ofício da PR/RS
Inquérito Civil n. 1.29.000.000738/2016-79. Objeto: averiguar possíveis inconformidades em relação à análise administrativa da baixa renda dos estudantes egressos do sistema público de ensino, candidatos às vagas, pelo sistema de cotas, dos cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
ArquivoPortaria nº 33/2017 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.002463/2016-16, instaurado para "verificar a inclusão de cláusula de impedimento da Lei 13.146/2015, art. 68, § 1º no edital de convocação para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático PNLD 2019".
ArquivoPortaria nº 35/2017 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.002423/2016-66, instaurado para "Apurar supostas irregularidades no cumprimento da Lei 10.741/03 (Estatuto do idoso) por parte da empresa de transporte de passageiros Santo Anjo".
ArquivoPortaria nº 36/2017 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.002128/2016-18, instaurado para apurar supostas irregularidades no âmbito do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, tais como obras interditadas desde o ano de 2015, assaltos, tentativas de violência sexual e agressões físicas.
ArquivoPortaria nº 41/2017 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.002417/2016-17, instaurado para apurar o grau de acessibilidade das plataformas de leitura de livros digitais comercializados no país.
ArquivoPortaria nº 40/2017 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.001705/2016-46, instaurado para apurar a suficiência dos repasses federais às Casas de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes com deficiência.
ArquivoPortaria nº 39/2017 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.001933/2016-16, instaurado para apurar apurar eventual uso desmesurado e/ou excessivo de violência na intervenção policial, nos termos das diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público.
ArquivoPortaria n. 76/2016 - PR/RS
Inquérito Civil n. 1.29.000.002494/2015-88- Instaurado para averiguar possíveis problemas em relação à utilização de etiquetas de rastreabilidade previstas em regulamentação da ANVISA e do Conselho Federal de Medicina por parte do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
ArquivoPortaria n. 66/2016 - PR/RS
Inquérito Civil n. 1.29.000.002208/2015-84, instaurado para averiguar humanização da assistência ao parto no Hospital Nossa Senhora da Conceição de Porto Alegre.
ArquivoPortaria n. 68/2016 - PR/RS
Inquérito Civil n. 1.29.000.002216/2015-21, instaurado para apurar a humanização da assistência ao parto no Hospital Fêmina de Porto Alegre.
ArquivoPortaria n. 43/2017 - PR/RS
Inquérito Civil n. 1.29.000.002586/2016-49, instaurado para apurar as formas de disponibilização do livro acessível no mercado editorial brasileiro.
ArquivoPortaria n. 42/2017 - PR/RS
Inquérito Civil n. 1.29.000.002535/2016-17, instaurado para apurar possível criminalização dos manifestantes que ocuparam o prédio da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, em 15 de junho de 2016.
ArquivoPortaria nº 45/2017 - PR/RS
IC nº 1.29.000.002369/2016-59, instaurado para "Apurar supostos casos de violência contra mulheres na Casa de Estudantes da UFRGS".
ArquivoPortaria nº 58/2017 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.004056/2016-35: Acessibilidade física do prédio do Colégio Militar de Porto Alegre/RS.
ArquivoPortaria nº 261/2017 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.004076/2017-97, instaurado para verificar a constitucionalidade e a legalidade do procedimento de transferência das concessões da TVE e da FM Cultura da Fundação Piratini para o Estado do Rio Grande do Sul”.
ArquivoPortaria nº 255/2017 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.001321/2017-12, instaurado para "apurar a extinção do programa Clinicas do Testemunho pelo Ministério da Justiça para atendimento psicológico a vítimas de violência estatal durante o regime militar no Brasil”.
ArquivoPortaria nº 70/2019 - PR/RS
Inquérito Civil nº 1.29.000.003202/2018-77, instaurado para averiguação da denúncia de falhas em cirurgias no âmbito do Programa de Transtorno de Identidade de Gênero - PROTIG do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
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