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Rio Grande do Sul

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Portaria 29/2017 - PR/RS

IC 1.29.000.001359/2016-04. Apurar o atual estado dos módulos sanitários construídos na comunidade indígena Mbyá-Guarani da Lomba do Pinheiro, oriundos do Contrato Administrativo nº 15/10, bem como a responsabilidade pela manutenção de tais construções.

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