Passo Fundo
Portarias de ICP
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Portaria nº 03/2023 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaurar o IC n. 1.29.000.004782/2022-04, com o objetivo de apurar a situação dos imóveis funcionais residenciais localizados nas unidades de conservação ... |
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Portaria nº 09/2022 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaurar o IC n. 1.29.004.000183/2022-73, para apurar possíveis irregularidades praticadas por médica perita do Instituto Nacional do Seguro So... |
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Portaria nº 90/2015 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.004.000078/2016-96, com o objetivo acompanhar a implantação do Projeto "MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC", no município d... |
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Portaria nº 42/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000536/2020-14, com o objetivo de apurar as razões fáticas e jurídicas que obstaram a conclusão da obra da PREFEITURA MUNICIPAL D... |
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Portaria nº 43/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000533/2020-81, com o objetico de apurar as razões fáticas e jurídicas que obstaram a conclusão da obra do EMEI Centro, no Munic�... |
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Portaria nº 5/2022 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000168/2021-95 - com o objeto: apurar óbices apontados pelo Município de Erechim para implementação do Termo de Cessão n.21/2017... |
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Portaria nº 52/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000537/2020-69 - Apurar as razões fáticas e jurídicas que obstaram a conclusão da obra do Proinfância, no Município de Faxinal... |
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Portaria nº 48/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000542/2020-71 - Apurar as razões fáticas e jurídicas que obstaram a conclusão da obra do EMEI Parque do Sol, no Município de Pa... |
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Portaria nº 53/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000547/2020-02 - Apurar as razões fáticas e jurídicas que obstaram a conclusão da obra do Proinfância, no Município de Tenente ... |
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Portaria nº. 51/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000546/2020-50, com o objetivo de apurar as razões fáticas e jurídicas que obstaram a conclusão da obra do Proinfância, no Munic... |
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Portaria n. 09/2022 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000175/2021-97, com o objetivo de apurar possível irregularidade no recebimento de verbas públicas, pela Associação Barreirense ... |
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Portaria n. 81/2021 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000393/2020-41, com o objetivo de verificar se os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para as ações de combate ao novo c... |
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Portaria nº 18/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 29.004.000537/2019-84 - com o seguinte objeto: apurar possível ocupação irregular em área federal, localizada no Município de Santa Bár... |
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Portaria nº 50/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000544/2020-61 - para apurar as razões fáticas e jurídicas que obstaram a conclusão da obra da Escola De Educação Infantil Prof... |
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Portaria nº 12/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000172/2019-39, com o seguinte objeto: Proinfância. Apurar possíveis irregularidades na construção da unidade escolar situada na ... |
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Portaria nº 8/2022 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº n.º 1.29.004.000415/2021-11, para apurar possível omissão do DNIT, órgão responsável pela conservação e fiscalização da BR 285, traj... |
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Portaria nº 5/2020 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.018.000159/2019-80, com o objetivo de apurar as razões fáticas e jurídicas que obstaram a conclusão da obra do Centro Educacional Cac... |
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Portaria nº 7/2022 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.004.000819/2021-04 para apurar a eventual responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) pela mora na regularização de condomínios... |
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Portaria nº 6/2022 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.004.000084/2022-91, para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO (FUPF), r... |
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Portaria nº 1/2022 - Instauração de Inquérito Civil
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Instaura o IC nº 1.29.004.000629/2020-06 para apurar deficiências no atendimento dos imigrantes por parte da Polícia Federal em Passo Fundo/RS. |