Erechim
Portarias de ICP
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Portaria nº 30, de 06/08/2014.
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Apurar possíveis irregularidades na execução e cadastramento de famílias no Programa Bolsa Família no Município de Paim Filho/RS. |
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Portaria nº 27, de 01/08/2014.
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Apurar a existência de programação, pelo gestor municipal do Sistema único de Saúde, para a realização de audiência pública de que trata o § 5 do art.... |
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Portaria nº 26, de 25/07/2014
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Implementar o Projeto MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC, objetivando levar a conhecimento dos cidadãos informações sobre seus direitos, espacialm... |
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Portaria nº 25, de 28/07/2014
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Apurar possível violação ao direito do consumidor, por parte da Caixa Econômica Federal, agência de Viadutos/RS. |
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Portaria de Instauração - ICP Imoveis
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Portaria de Instauração - ICP Imoveis |
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Portaria 011/2013 - Prm Erechim
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Apurar eventuais obstáculos encontrados no acesso aos procedimentos de demarcação de terras indígenas. |