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Rio Grande do Sul

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Erechim

Portarias de ICP
Título Descrição
Portaria nº 30, de 06/08/2014. Apurar possíveis irregularidades na execução e cadastramento de famílias no Programa Bolsa Família no Município de Paim Filho/RS.
Portaria nº 27, de 01/08/2014. Apurar a existência de programação, pelo gestor municipal do Sistema único de Saúde, para a realização de audiência pública de que trata o § 5 do art....
Portaria nº 26, de 25/07/2014 Implementar o Projeto MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC, objetivando levar a conhecimento dos cidadãos informações sobre seus direitos, espacialm...
Portaria nº 25, de 28/07/2014 Apurar possível violação ao direito do consumidor, por parte da Caixa Econômica Federal, agência de Viadutos/RS.
Portaria de Instauração - ICP Imoveis Portaria de Instauração - ICP Imoveis
Portaria 011/2013 - Prm Erechim Apurar eventuais obstáculos encontrados no acesso aos procedimentos de demarcação de terras indígenas.
Contatos
Endereço da Unidade

Praça Rui Barbosa, 57
Porto Alegre/RS
CEP: 90030-100


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(51)3284-7200
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