Capão da Canoa

Portaria n. 372/2012 - PR/RS: ICP n. 1.29.000.001360/2012-05. Manutenção, por parte de Rui Sérgio Ungaretti, de pássaros silvestres em cativeiro, em desacordo com licença obtida. AI 497189-D.
Portaria n. 377/2012 - Capão da Canoa: ICP n. 1.29.000.001549/2011-17. Possível prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Everson Alcione de Fraga.
Portaria n. 376/2012 - Capão da Canoa: ICP n. 1.29.000.001526/2011-02. Liberação do trecho na BR 101 no entroncamento da saída para Morro Alto / Capão da Canoa, pelo DNIT, sem placas de trânsito indicando os perigos e curvas, em prejuízo dos usuários.
Portaria nº 429/2012 - Capão da Canoa: ICP 1.29.000.000129/2012-96.Investigar a extração de saibro e correlatos no Município de Torres em prejuízo ao meio ambiente.
Portaria nº 428/2012 - Capão da Canoa: ICP 1.29.000.000160/2012-27. Lavras de saibro a céu aberto em desacordo com a LO nº 5341/2004-DL.
Portaria n. 446/2012 - Capão da Canoa: IC n. 1.29.000.001431/2011-81. Prestação de assistência da FUNAI à Comunidade Mbyá-Guarani Som dos Pássaros (município de Maquiné) - Cestas de alimentos, transporte para a confecção de carteira de identidade e instalação de energia elétrica.
Portaria n. 464/2012 - Capão da Canoa: IC 1.29.000.000139/2012-21. Averiguar extração de arenito com licença de operação vencida na localidade Estrada Geral do Costãozinho/Mampituba/RS.
Portaria n. 483/2012 - Capão da Canoa: IC 1.29.000.001523/2012-41. Averiguar o fornecimento, por parte de Gilberto dos Santos Silveira, de dados fraudulentos em sistema informatizado de controle de fauna. Endereço declarado não localizado. AI 685656-D.
Portaria n. 476/2012 - Capão da Canoa: IC 1.29.000.002145/2012-13. Averiguar exigência de comprovação de pagamento de taxas sindicais pelo SINE Tramandaí para obtenção do seguro defeso por pescadores artesanais