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Rio Grande do Sul

Edital: MPF em Bento Gonçalves selecionou projetos voltados para a defesa dos direitos

O Ministério Público Federal em Bento Gonçalves divulga resultado de edital para selecionar propostas de órgãos e instituições sem fins lucrativos, ligados à defesa de direitos difusos e coletivos da sociedade, tais como associações, ONGs e PROCONs, visando à celebração de um Termo de Destinação com encargo para serem beneficiárias de prestações pecuniárias, em decorrência de Acordo Judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a Brasil Telecom S.A. nos autos da Ação Civil Pública nº 2003.71.13.006369-6, ajuizada perante a Justiça Federal de Bento Gonçalves

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