Porto Alegre

TAC garante acessibilidade no Estádio Beira Rio: O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sport Clube Internacional para assegurar a acessibilidade no Estádio Beira Rio, sede da Copa do Mundo no Brasil.
Fundação Carlos Chagas: 29-02-2012 - TAC firmado entre o MPF e a Fundação Carlos Chagas
Compromisso de Ajustamento sobre Postos de Atendimento da Oi: Compromisso de Ajustamento sobre Postos de Atendimento da Oi (BrasilTelecom), assinao em 19/07/2011.
Termo de Compromisso Residencial Vila Chocolatão: Termo de Compromisso que formaliza a transferência da Vila Chocolatão
12/12/2003 - Paulo Gilberto Cogo Leivas: TAC firmado entre o MPF e a ULBRA para garantir intérpretes de LIBRAS para alunos com deficiência auditiva
TAC Postos de Atendimento MPF-OI-RS: Termo de Ajustamento de Conduta sobre o Compromisso de Ajustamento sobre Postos de Atendimento da Oi (antiga BrasilTelecom) em todo o Rio Grande do Sul, assinado em 15/03/2012.
Acordo para retomada de extração de areia no Rio Jacuí: Termo de Audiência - ACP 5026100-41.2013.404.7100-RS
Compromisso de ajustamento de conduta - PR/RS: PP 1.29.000.000762/2014-46 Objetiva a adoção de medidas visando a promoção da tutela do meio ambiente e do patrimônio cultural, assumindo o Hospital de Clínicas de Porto Alegre obrigações para a realização de empreendimento (construção dos Anexos I e II do nosocômio, conforme projeto aprovado pela municipalidade), a fim de conferir solução consensual às questões tratadas no Procedimento Administrativo n° 1.29.000.000762/2014-46, em tramitação na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Termo de Compromisso Consensual entre MPF e Santander Cultural: Termo de Compromisso Consensual entre MPF e Santander Cultural
Termo aditivo ao Termo de Compromisso Consensual entre MPF e Santander Cultural: Termo de Compromisso Consensual entre MPF e Santander Cultural