Porto Alegre

ACP 5039462-47.2012.404.7100: Autor - Juliano Karam. Ação civil pública com o objetivo de assegurar aos indígenas Guaranis que vivem há mais de 40 anos nas margens da RS-040 condições mínimas para a sua sobrevivência com dignidade
ACP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA: 26/06/2008 - Dr. Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior - ACP contra o Instituto Brasileiro de Atuária e a União contra a obrigatoriedade de exame para obtenção de registro Profissional de Atuário
2007.71.00.013039-3: 17/04/2007 - José Alexandre Pinto Nunes - Ação para compelir a União, pelo TRF 4ª Região, a promover a admissão de PPDs, no âmbito do concurso para servidores de 2006/2007, na 2ª, 22ª, 42ª vagas e assim sucessivamente.
2006.71.00.002885-5: 30/01/2006 - Carlos Eduardo Copetti Leite - Ação para compelir a CONCEPA a realizar procedimentos para garantir a intimidade no uso de câmeras de vigilância ao longo da BR 290.
2006.71.00.003525-2: 30/01/2006 - Carlos Eduardo Copetti Leite - Ação para compelir a UFRGS a aplicar ao menos uma prova escrita no processo seletivo de professores substitutos (2).
2005.71.00.032768-4: 09/09/2005 - Carlos Eduardo Copetti Leite - Ação para compelir a União (TRF 4ª Região) a inscrever companheiros homossexuais como dependentes de servidores da Justiça Federal para fins de percepção de pensão por morte.
2005.71.00.030060-5: 15/08/2005 - Carlos Eduardo Copetti Leite - Ação para compelir a União a abster-se de barrar os veículos estrangeiros na fronteira com autuações de trânsito não pagas.
2005.71.00.024753-6: 15/07/2005 - Carlos Eduardo Copetti Leite - Ação para compelir a União (TRF 4ª Região) a reservar vagas para portadores de necessidades especiais em concurso para Juiz Federal.
2005.71.00.017955-5: 01/06/2005 - Carlos Eduardo Copetti Leite - Ação para compelir a PUCRS a garantir intérpretes de LIBRAS para alunos com necessidades especiais.
2005.71.00.016780-2: 18/05/2005 - Carlos Eduardo Copetti Leite - Ação para compelir a UFRGS a aplicar ao menos uma prova escrita no processo seletivo de professores substitutos.
2005.71.00.000274-6: 10/01/2005 - Paulo Gilberto Cogo Leivas - Ação para compelir a União a abster-se de expulsar estrangeiros com filhos brasileiros mesmo no caso de nascimento superveniente ao fato que motivou a expulsão.
CRC - CFC: 08/03/2005 - Carlos Eduardo Copetti Leite - Ação para compelir os Conselhos Regional e Federal de Contabilidade a absterem-se de realizar exame de suficiência para fins de registro profissional.
2001-2004
1997-2000
ACP 5082294-27.2014.404.7100/RS: Ação civil pública da PRDC pede que horário do início das provas do Enem 2014 seja alterado para que os sabatistas
ACP com pedido de liminar: Cumprimento do Estatuto do Idoso no hospital Conceição: Ação civil pública contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição onde pede que a instituição de saúde seja compelida a respeitar o Estatuto do Idoso, que garante o direito de acompanhante ao idoso internado ou em observação
ACP 5013811-37.2017.404.7100: ACP que visa garantir o direito dos estrangeiros refugiados. PRDC - Fabiano de Moraes
Contratação de nutricionistas pelo governo do RS: Contratação de nutricionistas pelo governo do RS
Ação Civil Pública - PRDC - Reforma Agrária: Ação Civil Pública - PRDC - Reforma Agrária
ACP de pedido de exoneração do diretor do GHC: ACP de pedido de exoneração do diretor do GHC
PRDC - ACP visando garantir o direito a gratuidade para idosos no transporte coletivo interestadual: PRDC - ACP visando garantir o direito a gratuidade para idosos no transporte coletivo interestadual
PRDC - ACP visando garantir o direito dos pescadores para conseguir registro geral de pesca: PRDC - ACP visando garantir o direito dos pescadores para conseguir registro geral de pesca
Inicial ACP Capes: Inicial ACP Capes
Ação combustíveis: Ação combustíveis - greve caminhoneiros
ACP - IPHAN Arqueologia - 1.29.000.002139-2018-51: ACP - IPHAN Arqueologia - 1.29.000.002139-2018-51
Inicial da ACP Jogo Bolsomito - PRDC: Inicial da ACP Jogo Bolsomito - PRDC
ACP: MPF e DPU pedem que o DNIT deposite judicialmente valor para assegurar reassentamento de 1031 famílias atingidas pela Nova Ponte do Guaíba: O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública pedindo que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realize o imediato depósito, em juízo, do valor referente à compra assistida de todas as 1031 famílias constantes dos cadastros do DNIT, em valor não inferior a R$ 165,56 milhões, deduzidos os depósitos eventualmente já realizados.
ACP PRDC - Inclusão de data e dosagem em braille nas embalagens de medicamento: ACP PRDC - Inclusão de data e dosagem em braille nas embalagens de medicamento
ACP 5027609-94.2019.4.04.7100: Veiculação do comercial do BB vetado pela presidência da República
Autonomia Universitária: Autonomia Universitária - Número do Processo: 5037506-49.2019.4.04.7100
Número do Processo: 5041254-89.2019.4.04.7100: Número do Processo: 5041254-89.2019.4.04.7100
ACP PRDC - Para evitar extinção de cargos e funções de confiança de Universidades e Institutos Federais no RS: ACP PRDC - Para evitar extinção de cargos e funções de confiança de Universidades e Institutos Federais no RS
5058716-59.2019.4.04.7100: MPF ajuíza ação civil pública para anular nomeação para a Chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe
Número do Processo: 5056955-56.2020.4.04.7100: Número do Processo: 5056955-56.2020.4.04.7100
MPF ajuíza ação para que a União apresente Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19: MPF ajuíza ação para que a União apresente Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19
MPF ajuíza ação contra exigência de limite mínimo de altura em seleção para militares temporários no RS
ACP - 5045637-42.2021.4.04.7100: MPF propõe ação contra Rede TV! e apresentador Sikêra Jr por comentários homofóbicos em conjunto com a associação Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual
DPU e MPF_Prática de racismo
ACP 5059442-62.2021.4.04.7100: O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, no Rio Grande do Sul, com pedido de antecipação de tutela em face dos financiadores da Associação Médicos Pela Vida, que patrocinou informes publicitários na mídia impressa, bem como manteve uma página na internet em defesa do chamado “tratamento precoce” contra a covid-19
ACP contra Rede TV! e apresentador Sikêra Jr por comentários discriminatórios: A ação é assinada em conjunto com as associações que atuam na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena