MPF vai investigar missões às TI sem prévia consulta aos povos indígenas
Órgão abriu procedimento para apurar diversas denúncias sobre atuação interministerial da Funai, Secretaria de Saúde Indígena e Ministério da Defesa no combate à pandemia de covid-19
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar as diversas denúncias sobre a atuação interministerial da Funai, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Ministério da Defesa (MD) no combate à pandemia de covid-19 nas terras indígenas de Roraima.
O objetivo é apurar a distribuição de cloroquina às comunidades indígenas, o ingresso nos territórios sem prévia consulta de seus povos - em desrespeito à decisão de isolamento de muitas de suas comunidades -, a violação das regras de distanciamento social, a presença expressiva de meios de comunicação em contato com os indígenas e a eficiência de operação com vultoso gasto de recursos públicos.
O MPF também expressa preocupação com a fala do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de que a pandemia está controlada na Terra Indígena Yanomami e com a ausência de qualquer medida de proteção territorial em operação que supostamente busca enfrentar a disseminação da covid-19, cujo principal fator de risco é o garimpo ilegal.
Diante da aparente tentativa de minimizar a gravidade da pandemia que se alastra diariamente na Terra Indígena Yanomami, o MPF ressalta que aguarda decisão do TRF1 em recurso interposto na ação civil pública que busca obrigar o Poder Executivo Federal à única medida eficiente de proteção: a elaboração de um plano emergencial de ações para monitoramento territorial efetivo da Terra Indígena Yanomami, combate a ilícitos ambientais e extrusão de infratores ambientais que possam transmitir a covid-19, inclusive à comunidade isolada Moxihatëtea, esta exposta a um risco concreto de genocídio.
As operações atuais, de acordo com apuração inicial do MPF, não respeitaram as orientações pretendidas no plano emergencial, como a fixação de equipes interinstitucionais em pontos estratégicos da terra indígena, formadas por forças de controle, bem como medidas para que o risco de contaminação não seja agravado, como quarentena prévia das equipes e não aproximação das populações indígenas.
O MPF ratifica sua missão constitucional de zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluídos os dos povos indígenas. Para tanto, permanecerá empenhado em solução que efetivamente contemple os diversos direitos envolvidos, pronto para adotar todas as medidas judiciais cabíveis.
Ministério Público Federal
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