MPs e governo de Roraima firmam acordo para implantação de Central de Monitoramento Eletrônica
Normatização de tornozeleiras eletrônicas estabeleceu a quantidade para uso da execução penal e de presos provisórios
Imagem ilustrativa de tornozeleira eletrônica (fotospublicas.com/AkiraOnuma/AscomSusipe)
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu acordo com o governo do estado de Roraima e o MP estadual (MPRR) para a normatização do uso de novas tornozeleiras eletrônicas adquiridas para a implantação da Central de Monitoramento Eletrônica de Roraima. Em reunião realizada na última terça-feira (28), na sede da Justiça Estadual, foi feita a divisão do equipamento, com 50 tornozeleiras reservadas para a Vara de Execução Penal e 75 para presos provisórios.
"Além de contemplar presos em regime fechado, semiaberto e prisão domiciliar, conseguimos algumas tornozeleiras para os presos provisórios, o que vai nos ajudar a monitorar àqueles sob a tutela da Justiça Federal", explicou o procurador da República Thiago Augusto Bueno.
Com o acordo firmado, ficou estabelecido que a efetiva utilização dos aparelhos de monitoração eletrônica terá início a partir do dia 11 de dezembro.
Participaram da reunião, além do procurador Thiago Bueno, o procurador da República Miguel de Almeida Lima, o promotor Valmir Costa, os defensores públicos Januário Lacerda e Vera Lúcia Silva, além do secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), coronel Ronan Marinho, e representantes da Sejuc.
Plano de melhorias – Em setembro deste ano, o MPF/RR havia emitido recomendação ao governo do estado para que fossem feitas mudanças no edital de licitação para a construção do presídio de Boa Vista, além de adequações no plano de melhorias do sistema prisional de Roraima.
A construção do presídio foi um dos itens previstos no plano de melhorias. Para financiar as obras, foi firmado, em dezembro do ano passado, um acordo entre o Estado e a União para o repasse de R$ 45 milhões. No entanto, em março deste ano, devido à falta de transparência na utilização dos recursos federais, a Justiça acatou pedido do MPF/RR e bloqueou a verba. Em um acordo judicial, ficou estabelecido o desbloqueio e a transferência dos recursos mediante a apresentação de um plano detalhado de uso dos recursos.
Além da construção de uma nova unidade prisional, o plano de melhorias incluiu ainda a ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista, a implantação da Central de Monitoramento Eletrônica e a utilização de tornozeleiras eletrônicas e a construção da unidade prisional no município de Rorainópolis.
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