MPF fiscaliza local da instalação da Bape Serra da Estrutura na TI Yanomami
Intenção é assegurar a continuidade das operações militares, com a efetiva instalação e funcionamento das bases de proteção etnoambiental
Equipes do MPF e da Funai visitaram obra da Bape Serra da Estrutura. Fotos: Francisco de Salles Neto/MPF-RR
O Ministério Público Federal realizou, no início da semana, uma diligência de fiscalização ao local previsto para a instalação da Base de Proteção Etnoambiental (Bape) Serra da Estrutura, localizada ao norte de Roraima, na Terra Indígena Yanomami (TIY).
A visita teve o objetivo de verificar a situação da reinstalação da Bape – após decisão proferida pela Justiça Federal no TRF1, em junho de 2020. A decisão judicial também determinou a reimplementação das Bapes Korekorema e Demarcação, esta última visitada em novembro de 2019, na região do Alto Mucajaí.
Representaram o MPF em Roraima durante a expedição à Terra Indígena Yanomami o procurador da República Alisson Marugal, titular do ofício de Defesa dos Direitos Indígenas e das Minorias, e o assessor jurídico Francisco de Salles Neto.
A instalação das Bapes é mais uma das lutas do MPF/RR para tentar frear o garimpo ilegal e os consequentes danos ao meio ambiente e para a saúde da população indígena. Esta luta teve vitória recente com a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima, determinando que a União retire todos os garimpeiros da TIY, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Monitoramento contínuo – Para o monitoramento contínuo das atividades de garimpo, a Justiça já havia determinado, após pedido do MPF/RR, que a FUNAI mantivesse efetivo adequado e apoio policial para evitar a descontinuidade das operações. Além da elaboração e apresentação de um plano indigenista de fiscalização territorial da região.
Já com o Exército Brasileiro o MPF vem tentando construir uma parceria para ações periódicas de combate ao garimpo, com intervalos curtos que impossibilitem a rearticulação das redes de mineração ilegal. Para isso é importante assegurar a continuidade das operações de bases militares, de modo a evitar o fechamento da Bape Walo Pali e dar apoio à efetiva instalação das Bapes Korekorema e Serra da Estrutura. Inclusive com estudo sobre a possibilidade de converter a Base Amazonas em Pelotão Especial de Fronteira.
Dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) evidenciam o forte crescimento do número de evidências de garimpo ilegal na TI Yanomami a partir de fevereiro de 2020, o que, além das graves implicações ambientais e de segurança, acentua o risco de transmissão comunitária da nova doença, dada a maior vulnerabilidade biológica dessas populações, em especial às infecções respiratórias, situação reconhecida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde.
A questão sanitária dos Yanomami ganhou repercussão na imprensa internacional, como o periódico The New York Times, que relatou o caso do adolescente Alvaney Xirixana, a primeira vítima com óbito decorrente da covid-19. A presença de povos isolados, como os Moxihatëtea, torna o caso em questão ainda mais preocupante, tendo em vista sua maior fragilidade social e imunológica.
Ministério Público Federal
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