MPEduc: Educação de Amajari (RR) é alvo de nove recomendações
Escolas apresentam problemas na merenda, material didático, acessibilidade e na infraestrutura, com risco à segurança dos alunos
Escola Indígena Municipal Vovó Maria do Carmo. Foto: Ascom/MPF/RR
O Ministério Público Federal emitiu nove recomendações para a melhoria da educação do município de Amajari (RR). Os documentos, entregues aos secretários Municipal e Estadual de Educação, representa mais uma etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizado no final de agosto, no extremo norte de Roraima. Durante inspeções do MPF verificou-se ambientes escolares que podem oferecer riscos à segurança de alunos e professores, e que impossibilitam aprendizado contínuo e adequado. Entre as recomendações realizadas está a que alerta para reparações estruturais urgentes em 19 escolas do município.
Os problemas encontrados estão na infraestrutura física, com fios soltos com risco de incêndio, infiltrações e rachaduras nas paredes, parte de forros com risco de desabamento, janelas com vidro quebrado e extintores de incêndio irregulares ou inexistentes. Bem como na ausência de coisas básicas para o funcionamento de escolas, como água potável para consumo, ventiladores, aparelhos de ar-condicionado, mobiliários e eletrodomésticos, portas, fechaduras, material de limpeza e banheiros com sistema de esgoto adequado.
O MPF identificou ainda escolas que necessitam de melhorias mediante reforma, por necessidades estruturais de médio e longo prazos e, por isso, recomendou o estudo minucioso e um cronograma de prioridades para a recuperação da infraestrutura escolar em Amajari.
Merenda, material didático, concurso e acessibilidade - Em novas recomendações o MPF solicitou o fornecimento adequado de material didático e de merenda escolar a todas as escolas indígenas da rede municipal durante todo o ano letivo, com o cumprimento dos prazos de entrega e conservação da qualidade. Recomendou-se inclusive a adoção de providências para contratação de pessoal de apoio para o preparo e fornecimento dos materiais.
Um processo seletivo simplificado para contratação excepcional de professores, a fim de suprir as necessidades das escolas do Amajari, em especial a demanda por professores de língua materna, também foi alvo de recomendação. Mas como medida temporária até a convocação de concurso público diferenciado para o magistério indígena.
O MPF ainda recomendou a oferta, com urgência, de recursos de acessibilidade e de serviços de assistência pedagógica especializada aos alunos deficientes das escolas do município. A intenção é que se realize a lotação de mais profissionais de apoio escolar especializado.
“Entre as irregularidades verificadas nas inspeções realizadas por mim e pelas equipes do MPEduc estão fossa de banheiro entupida, salas superlotadas e sem climatização, fiação exposta e água do consumo proveniente de poço artesiano. Nas recomendações estão questões mais urgentes e de fácil resolução, além de problemas que precisam de planejamento e cronograma de prioridades. Cada documento prevê um prazo específico de resposta do Poder Público. Caso não consigamos o efeito desejado, serão avaliadas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, contra os gestores”, explica a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha, coordenadora do projeto.
2ª Edição do MPEduc - O MPF, em parceria com o MP do Estado de Roraima (MPRR), realizou, dentro do projeto Ministério Público pela Educação, uma audiência pública e visitas de inspeção nas unidades de ensino do Amajari, onde constataram precária realidade na educação municipal e estadual. Essa é a segunda edição do projeto MPEduc em Roraima, que tem por objetivo conscientizar os cidadãos sobre seu direito a uma educação de qualidade, sobre como podem contribuir para a fiscalização dos serviços e sobre como exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação.
A participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que sinalizam as principais demandas locais é fundamental, de modo a orientar a atuação dos órgãos. O objetivo é garantir a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Para isso são realizadas audiências públicas, diagnósticos, visitas in loco, recomendações, ações e acompanhamento das medidas adotadas.
Íntegras das recomendações
- Recomendação 22.2019 - MPEduc Amajari - SEED - PcD deficiência
- Recomendação 23.2019 - MPEduc Amajari - SEED - Problemas Urgentes de Infraestrutura
- Recomendação 24.2019 - MPEduc Amajari - Município - Necessidade de reforma
- Recomendação 25.2019 - MPEduc Amajari - Município - Merenda escolar
- Recomendação 26.2019 - MPEduc Amajari - Município - Material didático
- Recomendação 28.2019 - MPEduc Amajari - Município - Professores e língua materna
- Recomendação 29.2019 - MPEduc Amajari - Município - Pessoal de apoio
- Recomendação 30.2019 - MPEduc Amajari - Município - PcD deficiência
- Recomendação 31.2019 - MPEduc Amajari - Município - Urgentes
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