Melhorias na educação básica é tema de audiência pública em Amajari (RR) nesta sexta (23)
Projeto MPEduc visita o município para fiscalizar aplicação das verbas públicas para Educação
Foto: Ascom MPF/RR
O Ministério Público Federal (MPF) e o MP do Estado de Roraima (MPRR) vão realizar, no dia 23 de agosto, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O objetivo é fiscalizar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), bem como a adequada destinação de recursos públicos, além de identificar os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB).
A segunda edição do MPEduc em Roraima ocorre com a realização de uma audiência pública, às 8h30, na Escola Estadual Ovídio Dias de Souza, em Amajari, município do norte do estado. Estão convidados a participar do evento conselheiros municipais, diretores, professores e lideranças da sociedade civil envolvidas com o tema da educação, além de secretários e gestores da administração pública municipal e estadual.
A audiência é aberta ao público, mas as vagas para as exposições serão limitadas. Confira aqui o Edital de Convocação para Audiência Pública.
Com o projeto, MPF e MPRR visam levar ao conhecimento das lideranças locais e do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, como podem contribuir para a fiscalização desses serviços e como exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação.
Visita preparatória – Em visita preparatória do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) a escolas indígenas do município de Amajari, realizada no mês de maio, a equipe do MPF constatou que a Escola Estadual Indígena Santa Luzia oferecia riscos à segurança de alunos e professores, com parte do forro em risco de desabamento. Foram constatados ainda problemas como fiação elétrica exposta, janelas com vidro quebrado, falta de carteiras e de bebedouros.
Diante da situação precária do maior colégio indígena do município, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Governo do Estado de Roraima e à Secretaria Estadual de Educação e Desportes (Seed) exigindo a intervenção imediata na Escola Santa Luzia. O MPF fará novas visitas para averiguar a totalidade do cumprimento da recomendação.
O MPEduc ainda prevê a realização de novas inspeções com a participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que vão poder sinalizar as principais demandas, de modo a orientar a atuação dos órgãos.
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