Indígenas e minorias
É extensa a atuação do MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. A instituição se orienta por estudos antropológicos sobre os costumes, tradições e necessidades desses povos e pelo preceito constitucional que estabelece a pluralidade de etnias e culturas do Estado brasileiro.
Ao atuar nesta área, o Ministério Público Federal visa garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais:
- índios e quilombolas;
- comunidades extrativistas e ribeirinhas;
- ciganos e outros.
A atuação do MPF também visa assegurar a esses povos:
- demarcação, titulação e posse das terras tradicionalmente ocupadas;
- saúde e educação;
- registro civil, com auto identificação;
- autossustentação;
- preservação cultural.
O Ministério Público Federal atua, ainda, para que o uso da terra pelas comunidades tradicionais ocorra dentro dos princípios de desenvolvimento sustentável, baseado na geração de renda a partir da manutenção dos recursos naturais.
A instituição atua com base em estudos antropológicos sobre os costumes, tradições e necessidades desses povos e pelo preceito constitucional que estabelece a pluralidade de etnias e culturas do Estado brasileiro.
O MPF também propõe políticas de educação e saúde para essas comunidades e age como mediador de conflitos pela posse de terras ocupadas por indígenas, quilombolas ou ribeirinhos, assim como em negociações entre a Funai e lideranças indígenas, entre outros.
Respeite as diferenças. Ajude a combater a discriminação e a preservar o direito a uma sociedade igualitária.
Em Roraima, atua na defesa dos povos indígenas e minorias o procurador da República Alisson Marugal, Titular do 7º Ofício.
Conheça mais sobre a atuação do MPF nesta área em todo o Pais acessando http://ccr6.pgr.mpf.gov.br