Roraima

Procuradoria da República em Roraima

Direito Ambiental e Cultural


Um meio ambiente equilibrado e saudável é interesse e direito de todos. Para sanar as irregularidades ambientais, é muito comum o Ministério Público Federal propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. A instituição também entra em ação, na esfera judicial ou fora dela, para proteger os direitos culturais dos cidadãos, assegurados pelo ordenamento jurídico.

As ações do Ministério Público Federal para proteger o meio ambiente abrangem temas atuais, como:

  • Licenciamento ambiental para construção de empreendimentos que causem significativo impacto ambiental;
  • Modificação genética de alimentos (transgênicos) e de animais;
  • Preservação de áreas especialmente protegidas, como unidades de conservação e áreas de proteção ambiental;
  • Proteção da biodiversidade com combate à biopirataria e ao tráfico de animais silvestres;
  • Ocupação e uso de praias, poluição das águas por derramamento de óleo e outras substâncias;
  • Saneamento básico e saúde pública - poluição por esgoto, lixo doméstico e industrial, destinação de resíduos.


Ajude o Ministério Público Federal na preservação do meio ambiente:

  • adote hábitos que não agridam a natureza;
  • comunique ao MPF quando obras e atividades executadas por órgãos federais ou por qualquer pessoa, empresa ou organização, em áreas de interesse ou de propriedade da União, causem danos ao meio ambiente;
  • informe o MPF sobre ações que causem poluição (do ar, sonora, das águas ou do solo) e sobre o uso ou descarte indevido de agrotóxicos e suas embalagens;
  • denuncie ao MPF ações que desrespeitem as leis de biossegurança e a Política Nacional de Meio Ambiente.


Em Roraima, atua na defesa do Meio Ambiente o procurador da República Ana Carolina Haliuc Bragança Titular do 4º Ofício.

O Ministério Público Federal tem, nas capitais e em diversos municípios, representantes que atuam na área de meio ambiente. Há um órgão que cuida do tema em todo o Brasil: a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão. Acesse: http://4ccr.pgr.mpf.gov.br

Contatos
Endereço da Unidade

Rua General Penha Brasil, nº 1255
São Francisco - Boa Vista/RR
CEP 69305-130

(95) 3198-2000
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 14h

Assessoria de Comunicação Social
Telefone: (95)3198-2045/ 3198-2034
E-mail: prrr-ascom@mpf.mp.br

Informações sobre licitações
Telefone: (95) 3198-2029
E-mail: prrr-cpl@mpf.mp.br

Plantão
Dias úteis: 18h às 8h
Finais de semana e feriados: 24h
Telefone: (95) 98404-5826
Confira a escala de plantão

Como chegar