Locais de votação devem ter acessibilidade, recomenda PRE
Procuradoria Regional Eleitoral recomendou aos promotores eleitorais que adotem medidas para garantir o acesso dos eleitores às urnas
Para garantir o acesso de portadores de deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida aos locais de votação das eleições de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia expediu recomendação aos promotores eleitorais do Estado. Eles deverão fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral quanto ao direito de acessibilidade.
Os promotores eleitorais deverão promover as medidas necessárias a fim de garantir a acessibilidade, por meio de remoção de barreiras arquitetônicas e urbanísticas nos locais de votação. Além disso, ao receberem representações, reclamações ou notícias sobre falta de acesso às urnas, poderão adotar as providências que julgarem necessárias e encaminhar cópia à PRE.
“A melhoria na estrutura de inúmeros locais de votação é um estímulo para os portadores de deficiência ou de alguma limitação, e também de idosos, para que possam exercer seu direito de cidadania e participar da escolha de seus representantes em um momento decisivo para toda a coletividade - as eleições”, afirma a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi Cunha.
Procuradoria Regional Eleitoral
As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral.
Fonte: MPF/RO
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