15 de Julho de 2013 às 9h15
Confea e CAU devem definir atuação de engenheiros e arquitetura
Ministério Público Federal quer que entidades definam o campo de atuação de engenheiros e arquitetos quanto a loteamentos e acessibilidade
Engenheiros reclamaram ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) que foram indevidamente denunciados por suposto exercício regular da profissão. Segundo esses engenheiros, eles possuem atribuições para desempenhar as atividades de execução de loteamentos urbanos e de acessibilidade. Durante a apuração do MPF/RO, descobriu-se que as normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Conselho Federal de Engenharia (CONFEA) se contradizem.
Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a controvérsia entre engenheiros e arquitetos só será resolvida por meio de resolução conjunta dos dois conselhos para definir o campo de atuação de cada profissional no que diz respeito a atividades de execução de loteamentos urbanos e de acessibilidade.
Para isto, o procurador expediu uma recomendação às duas entidades. Os conselhos têm dez dias para responder ao MPF/RO se vão acatar recomendação. Caso não acatem a recomendação, o MPF/RO pode adotar outras medidas administrativas ou judiciais.
Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a controvérsia entre engenheiros e arquitetos só será resolvida por meio de resolução conjunta dos dois conselhos para definir o campo de atuação de cada profissional no que diz respeito a atividades de execução de loteamentos urbanos e de acessibilidade.
Para isto, o procurador expediu uma recomendação às duas entidades. Os conselhos têm dez dias para responder ao MPF/RO se vão acatar recomendação. Caso não acatem a recomendação, o MPF/RO pode adotar outras medidas administrativas ou judiciais.
Fonte: MPF/RO
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
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