Registros de imóveis em Terra Indígena Karipuna devem ser cancelados, recomenda MPF
Cadastros sobrepostos à terra não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar posse ilegal da área
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF), em recomendação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, requer que sejam cancelados 87 registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena Karipuna, localizada em Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia.
Antes da realização do cancelamento, o MPF solicita na recomendação que o status dos cadastros ambientais rurais (CARs) seja alterado para “pendente” e que os posseiros sejam notificados por meio de edital em um prazo de 30 dias.
O CAR é um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, compondo base de dados para controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.
De acordo com o MPF, os CARs sobrepostos à terra Karipuna não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar a posse ilegal da área. A Terra Indígena Karipuna teve sua demarcação em 1998, mas apesar disso a existência de pressão pelos madeireiros e grileiros nos limites dessas terras é explícita, inclusive com a existência de comércio virtual de lotes na área de domínio da União.
Segundo a recomendação, a Sedam recebe mais de R$ 35 milhões em recursos por meio do BNDES para garantir apoio à gestão ambiental e contribuir para o combate ao desmatamento em Rondônia. Dentro dessa gestão também devem estar incluídas ações para a proteção das unidades de conservação estaduais e para a consolidação dos CARs.
Em um prazo de 60 dias, a Sedam deve remeter ao MPF relatório detalhado a respeito de alterações e cancelamentos realizados, além de indicar possíveis fraudes identificadas no cadastramento de informações referentes à Terra Indígena Karipuna.
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