Rondônia

Procuradoria da República em Rondônia

Meio Ambiente
16 de Maio de 2017 às 18h9

#RetrocessoAmbientalNão: MPF e MP/RO movem ação para retirada imediata dos invasores da Flona do Bom Futuro

Órgãos pedem que União seja obrigada a retirar com urgência os invasores, utilizando a Força Nacional de Segurança, e a aumentar número de fiscais do ICMBio na unidade de conservação federal

#RetrocessoAmbientalNão: MPF e MP/RO movem ação para retirada imediata dos invasores da Flona do Bom Futuro

Foto: Ascom/MPF/RO

Pelo menos duas frentes de invasão estão em curso na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, unidade de conservação federal localizada nos municípios de Porto Velho e Ariquemes (RO). Por causa disso, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União a retirar os invasores, reprimir os crimes ambientais com a presença da Força Nacional e disponibilizar recursos para aumentar o número de fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Atualmente, as ações de fiscalização da unidade de conservação possuem apenas dois fiscais do ICMBio e seis policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental. A Floresta Nacional do Bom Futuro tem sofrido com o corte de árvores, os incêndios criminosos e o loteamento ilegal de sua área.

A ação será julgada pela Justiça Federal em Porto Velho. No julgamento do processo, a Justiça Federal pode ainda determinar o pagamento de multa diária em caso de descumprimento da futura decisão. O valor sugerido pelo Ministério Público foi de R$ 10 mil por dia, a cada um dos réus.

Os autores da ação são os procuradores da República Gisele Bleggi e Daniel Lôbo e promotora de Justiça Aidee Moser Torquato. 

Invasores - As frentes de invasão estão nas áreas oeste e sul da Flona do Bom Futuro. As invasões foram intensificas em janeiro deste ano, com a difusão de vários boatos na região. Alguns líderes das invasões já foram identificados. Há relatos de que a invasão avança para a terra indígena Karitiana, colocando em risco o modo de vida do povo tradicional e a biodiversidade da região, considerada extremamente frágil.

A Flona do Bom Futuro existe há mais de 29 anos e tem grande histórico de invasões. Desde 2000, as invasões foram intensificadas pela ação de grileiros de terra, causando desmatamento, furto de madeira, colocação de pastagens, entre outros crimes ambientais dentro da unidade de conservação.

Em 2009, durante a Operação Terra Nova, houve a instalação de bases de operação e barreiras nos principais acessos à Flona para evitar furto de madeira, entrada de instrumentos da exploração florestal, rebanhos de bovinos e novos invasores. Em decorrência disto, invasores promoveram mobilizações. Uma delas bloqueou o acesso ao canteiro principal de construção da usina hidrelétrica de Jirau. Foi neste contexto que a Flona Bom Futuro foi reduzida a seus atuais 97 mil hectares, em um acordo proposto pelo governo estadual e aceito pelo governo federal. Na parte desmembrada foram criadas duas unidades de conservação estaduais – Área de Proteção Ambiental Rio Pardo e Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Pardo.

Mesmo com a redução de sua área, a Flona do Bom Futuro continuou com invasores e seus grandes pastos para bois. Em 2012, a Justiça determinou a desocupação total da Flona, que foi entregue o ICMBio.

Mas já no ano seguinte, novos acessos à Flona foram identificados pela fiscalização e ocorreram confrontos entre as forças policiais e os invasores. Em uma dessas situações, um policial da Força Nacional de Segurança foi assassinado e outro foi ferido após serem encurralados. Após isso, houve uma ação conjunta das instituições de segurança pública que temporariamente impediu novas invasões na Flona do Bom Futuro.

Atualmente a maior concentração de invasores é na parte oeste da Flona, localizada a 70 quilômetros do centro urbano do município de Alto Paraíso, e tem cerca de 250 pessoas. Segundo MPF e MP/RO, as invasões são uma “onda sistemática, orquestrada e criminosa, fomentada por agentes políticos, fazendeiros, empresários, servidores públicos e ligas camponesas”.


A ação civil pública pode ser consultada pelo número 1000462-95.2017.4.01.4100.

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