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Direitos do Cidadão
1 de Abril de 2019 às 16h35

MPF cobra acessibilidade no prédio da Receita Federal em Vilhena (RO)

Após inspeção do Ministério Público Federal, superintendente informou que haverá adaptação para promover acessibilidade

Foto: Guaranastock

Foto: Guaranastock

Um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando as adaptações para acessibilidade que precisam ser feitas no prédio da Receita Federal em Vilhena (RO). Após inspeção realizada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o superintendente da Receita, Carlos Alexandre Teixeira, assegurou que as adaptações serão feitas.

A investigação foi iniciada em 2015, após reclamação de uma pessoa com deficiência, que relatou ao MPF o descumprimento das normas de acessibilidade no prédio da Receita. Desde aquela época a Receita alegava falta de recursos para promover as adaptações. No prédio não havia vaga de estacionamento para pessoas com deficiência e não tinha pia adaptada no banheiro. A vaga de estacionamento foi adequada, mas o banheiro, ainda não.

Durante a inspeção, o procurador conversou com o superintendente sobre a impossibilidade de aguardar os trâmites lentos e burocráticos da Receita Federal para adaptar o banheiro. Depois da visita, a Receita enviou ofício ao MPF informando o cronograma e o prazo de dez dias para início das obras.

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